Audiência discute decisão sobre áreas de Reserva Legal

O presidente da ANOREG/MS, Paulo Francisco Coimbra Pedra, juntamente com o Diretor de Registro de Imóveis, Carlos Roberto Taveira, reuniu-se ontem, 03, com os Diretores do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL, da Associação Sul Mato-grossense dos Engenheiros Agrimensores – ASMEA e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC.

Participaram da reunião o Secretário Adjunto da SEMAC, Márcio Campos Monteiro; o Suplente da Comissão de Meio Ambiente da FAMASUL, Josiel Quintino dos Santos; a Assessora Jurídica da SEMAC, Marielle Ferraz; o representante do IMASUL, Osvaldo Santos; o Presidente da Associação Sul Mato-grossense de Engenheiros Agrimensores-ASMEA, Reinaldo Sabadotto e representantes da FAMASUL em São Gabriel D’Oeste, Amaury Candeloro e Jaasiel Marques da Silva.

O principal objetivo da reunião foi discutir as tratativas referentes a suspensão da decisão proferida nos autos do pedido de providências n. 126.152.0080/2006, onde consta a determinação para que os registradores observem as legislações ambientais, que atualmente disciplinam as situações envolvendo retificações de registro dessas áreas, pelo prazo de seis meses.

 

Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS

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