Na última sexta-feira, 03, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, nomeou o Procurador de Justiça, Carlos Eduardo Contar, para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na vaga destinada ao Ministério Público do Estado.
A vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Horácio Vanderlei Nascimento Pithan seguiu o critério da alternância disposto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), no que diz respeito ao quinto constitucional, em que uma em cada cinco cadeiras de desembargador deve ser ocupada por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou do Ministério Público Estadual.
Abaixo o inteiro teor da nomeação.
DECRETO “P” Nº 2.244, DE 3 DE AGOSTO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 94, parágrafo único da Constituição Federal c/c o art. 89, III da Constituição Estadual,
R E S O L V E:
Nomear CARLOS EDUARDO CONTAR para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na vaga destinada ao Ministério Público do Estado.
HISTÓRIA
A primeira experiência profissional do Dr. Carlos Eduardo Contar, em 1983, foi justamente como auxiliar judiciário do TJMS, na Corregedoria-Geral de Justiça. O novo desembargador ainda atuou como técnico judiciário no Departamento Judiciário Criminal e ocupou o cargo de Chefe do Setor de Protocolo, Expediente e Arquivo do Departamento Judiciário Cível. No primeiro concurso realizado após concluir o curso de Ciências Jurídicas, o Desembargador nomeado assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto, em 1986. No dia 22 de julho de 2001, após percorrer todas as instâncias da carreira no Ministério Público Estadual, Carlos Eduardo Contar assumiu a função de Procurador de Justiça. No cargo de Procurador de Justiça, entre outras funções, foi Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural. O novo Desembargador, além das atividades no Ministério Público, foi professor especialista no Núcleo de Pesquisas Jurídicas da Universidade Católica Dom Bosco, onde lecionou, também, nas cadeiras de Direito Constitucional e de Direito Internacional Público, desde o ano de 1993. No Tribunal Eclesiástico Regional – Oeste 1 e 2, com jurisdição sob os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, inicialmente exerceu o cargo de Promotor de Justiça Eclesiástico, nos anos de 1994 até 1997; e a partir de 1997, foi nomeado Juiz Adjunto do mesmo Tribunal, função que ainda cumpre. No ano de 1996, instituiu e preside a Fundação Eduardo Contar, entidade civil sem fins lucrativos, que tem por objetivo a preservação do patrimônio histórico-cultural de MS, e que mantém um dos maiores acervos bibliográficos sobre assuntos relacionados à história e literatura regional. É Diretor Pedagógico Adjunto da Fundação Lowtons de Educação e Cultura (Funlec) e sócio da Sociedade Beneficente de Campo Grande – Hospital de Caridade da Santa Casa, desde o ano 2000.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS
