Desde ontem e até o dia 24 de novembro, representantes dos cartórios de todo o país estarão reunidos em Brasília no VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.

Hoje o principal compromisso da Anoreg Br, Associação dos Notários e Registradores do Brasil, entidade que representa estes titulares, inclusive nas instâncias judiciais e Tribunais Superiores, é com a modernização dos serviços.

Durante o Congresso, os painéis trarão exposições e discussões de temas importantes para a melhoria dos serviços ao cidadão. Alguns exemplos:

• Novas tecnologias como a que possibilita que o cidadão peça o documento em um estado e receba no outro dia internet  (transação entre dois cartórios com Certificação Digital);

• Cartório 24 horas. O cidadão pede a certidão via internet e recebe pelo Correio;

• Interligação do banco de dados de todos os cartórios com o governo federal para permitir o envio on-line de informações;

• Correspondente bancário do Banco do Brasil aproveitando a capilaridade dos 21 mil cartórios espalhados pelo país;

• Convênios com o Governo Federal, como o de regularização fundiária que permite o registro grátis de imóvel para população de baixa renda;

• Prêmio Qualidade Total para estimular os cartórios a se adequarem às modernas técnicas de administração e atendimento ao público;

Tudo isto será debatido no Congresso com a participação de convidados de notório saber e membros do poder Executivo e Judiciário.

PARA ENTENDER OS CARTÓRIOS

• Notários e Registradores são os oficiais que recebem a delegação do poder público como titulares de cartório;

• É preciso ser formado em direito e prestar um concurso público para exercer esta carreira;

• São seis as especialidades dos cartórios: Notas (Tabelião de Notas e Tabelião de Protestos); Registro de Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Marítimo; Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (registra tudo o que não é registrado pelas outras especialidades) e de Distribuição  (distribui igualmente os títulos de protesto quando há mais de um cartório de protesto no município);   • Todos os titulares de cartório respondem civil e criminalmente pelos atos praticados pelo seu estabelecimento;

ANOREG BR é a organizadora do evento. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg Br, está à disposição para entrevistas. Ele está habilitado a falar sobre todos estes assuntos caso seja do interesse aprofundar aqueles mais relevantes para o cidadão.

Os contatos são com:

Rogério Bacellar (41) 9914 1212. Fernanda Castro (61) 3322 6538 (Secretária Geral da Anoreg Br) ou com Marta (61) 8407 7307.