O tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS – reuniu-se hoje com Fábio Trad, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional de Mato Grosso do Sul, para abordarem sobre as mudanças jurídicas e notariais em relação à nova Lei Federal nº 11.441, do dia 4 de janeiro de 2007.

Para que a lei possa ter validade perante um tabelião é obrigatório que um advogado esteja presente e assine também as escrituras públicas que irão autenticar o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas.

Com esse objetivo a reunião também esclarece que os cartórios não podem indicar ou apresentar uma lista com nomes de advogados para realizar esse ato. Isso tem que partir da responsabilidade da pessoa interessada em se separar ou fazer um inventário.

Na cartilha que será distribuída pela Anoreg/MS a partir de amanhã para todos os notários e registradores da capital essas orientações estão bem claras. Já para os associados do interior do Estado, essa reunião para esclarecer as dúvidas sobre a lei e entrega das cartilhas, acontece no sábado, dia 20 de janeiro. E contará com a presença da diretoria da Anoreg/MS, o presidente da OAB, Fábio Trad; além do palestrante e advogado Oton José Nasser de Mello.

Participaram também da reunião de hoje, representando a OAB, Kátia Maria Souza Cardoso, vice-presidente; Ary Raghiant Neto, secretário-geral; Sílvia Regina Nascimento, secretária-geral adjunta; Márcio Antônio Torres Filho; conselheiro. Além do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), Paulo Roberto Neves de Souza, e o assessor jurídico da OAB, Cerilo Calegaro Neto.

Representantes da Anoreg/MS também marcaram presença na reunião, entre eles, o tesoureiro Carlos Taveira, o assessor jurídico Evandro Mombrum, e os tabeliães Paulo Antônio Serra da Cruz e o Ricardo Góes.