O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, fará parte do painel Responsabilidade Civil do Notário e Registrador, no Congresso nacional da categoria, que começa na próxima segunda-feira. O VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será em Brasília e vai reunir representantes das várias partes do país, dos mais de 21 mil cartórios existentes.
Nalini lançou recentemente o livro “ A Rebelião da Toga” . O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , escreveu o prefácio e explica que o livro “É um convite à Magistratura que pretenda transformar o Brasil mediante um protagonismo ético alicerçado nas mensagens normativas da Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988.” Ele afirma ainda que “Depende do operador jurídico resgatar a íntima vinculação entre Direito e Ética e concretizar as promessas do constituinte rumo à edificação de uma pátria fraterna e solidária. A leitura deste livro poderá estimular uma vivência forense menos afeiçoada a praxes e rituais e mais apta a propiciar a concórdia e a harmonização de que o planeta está a necessitar.”
O desembargador Renato Nalini tem uma preocupação especial com a questão ética aliada a uma larga experiência na Formação de Juízes, com cursos na Escola da Magistratura da França e no Centro de Estudos Judiciários de Portugal, onde concluiu o I Curso de Formação de Formadores em Educação Judicial. Colaborou também no processo de criação da Escola Paulista da Magistratura, integrando seu quadro docente e seu Conselho Consultivo e de Programas, pelas duas gestões permitidas pelo Estatuto. Integrou a Diretoria da Escola Nacional da Magistratura, de 1995 a 1999.
Atualmente Nalini é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo onde parte da primeira Câmara Especial do Meio Ambiente, a primeira do Brasil, e é coordenador da Comissão de Estudos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, para serviços notariais e de registro público, que visa a regulamentação e fiscalização das atividades dos cartórios extrajudiciais.
No Congresso que vai reunir os titulares de cartório em Brasília, Nalini fará um alerta aos perigos dos processos por danos morais. Seguindo uma tendência já reconhecida na sociedade norte americana, no Brasil já há inúmeros registros de casos em que há ações premeditadas para gerar um processo que exige indenizações desproporcionais aos fatos ocorridos. O serviço notarial e de registro é uma delegação do poder público e seus titulares respondem civil e criminalmente pelos atos praticados em seus estabelecimentos, daí a necessidade de precaução e cuidados especiais que serão discutidos durante o evento.
Todas as informações sobre o VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro estão disponíveis no site da Anoreg Br, Associação dos Notários e Registradores do Brasil, organizadora do evento: www.anoreg.org.br
Fonte: Site do Infojur
