de 16 a 18 de abril
Local: Salão Social do Iate Clube de Brasília Setor de Clubes Norte Brasília – DF
Recepção e entrega do material: Dia 16 de abril, segunda-feira, a partir das 13 horas
Cerimônia de abertura: Dia 16 de abril, às 14 horas
Carga horária: 18 horas
Dias e horários: Dia 16, segunda: 14 às 19 horas Dia 17, terça: 9h às 13h e 14h às 18h Dia 18, quarta: 9 às 13 horas
TEMÁRIO
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007. Possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 11.418, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Acrescenta à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3o do art. 102 da Constituição Federal.
LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
LEI Nº 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
LEI Nº 11.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
PROGRAMAÇÃO
DIA 16 DE ABRIL – SEGUNDA-FEIRA – TARDE
·Repercussão geral Teresa Arruda Alvim Wambier
·Avanços e retrocessos nas reformas do CPC Flávio Luiz Yarshell
·Súmula vinculante Eliana Calmon
·O novo regime da alienação de bens do executado Alexandre Freitas Câmara
·Cumprimento da sentença Carlos Alberto Carmona
·Execução da decisão provisória Luiz Guilherme Marinoni
·A defesa do executado na nova execução de título extrajudicial José Miguel Garcia Medina
DIA 17 DE ABRIL – TERÇA-FEIRA – MANHÃ
·Fraude à execução na Lei 11.382 Paulo Henriqure dos Santos Lucon
·Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382 Humberto Theodoro Júnior
·As reformas do CPC e o processo no STJ Fátima Nancy Andrighi
·Execução de título extrajudicial Teori Albino Zavascki Sérgio Bermudes João Otávio de Noronha Athos Gusmão Carneiro
DIA 17 DE ABRIL – TERÇA-FEIRA – TARDE
·A nova sistemática dos mecanismos de expropriação dos bens do executado e a Lei 11.382/2006 Cássio Scarpinella Bueno
·A defesa do executado na própria execução Eduardo Talamini
·Divórcio e Inventário extrajudiciais Ernane Fidélis dos Santos
·Cumprimento da sentença Marcelo Abelha Fredie Didier Flávio Cheim Jorge Luiz Rodrigues Wambier
DIA 18 DE ABRIL – QUARTA-FEIRA – MANHÃ
·Sumula vinculante e súmula impeditiva de recursos José Rogério Cruz e Tucci
·Súmula Vinculante Sebastião de Castro Filho
·Cumprimento da sentença José Roberto dos Santos Bedaque
·Princípio da proporcionalidade na nova execução civil João Batista Lopes
·Assinatura digital e ICP-Brasil Renato Martini
·A informatização do processo judicial Petrônio Calmon
INSCRIÇÔES
