O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso do Sul – IBDFAM/MS definiu, por meio de eleições, os novos membros da diretoria para o biênio 2024 e 2025. A Anoreg/MS conversou com a nova presidente, Ana Medeiros, sobre a sua expectativa para a gestão e a parceria com os cartórios do estado.

Anoreg/MS: Qual é o papel do IBDFAM e como é sua atuação?

Ana Medeiros: O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares. Foi criado em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte, onde estabeleceu sede nacional.

Anoreg/MS: Onde está presente e quantos associados tem?

Ana Medeiros: Ele tem a sua representação consolidada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e, por meio das diretorias e núcleos regionais, promove eventos e cursos, seguindo as diretrizes institucionais.

Atualmente, o Instituto chegou a marca de 24 mil associados inscritos, reunindo entre seus membros advogados, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de justiça, defensores públicos, notários, tabeliães, registradores, assistentes sociais, psicanalistas, psicólogos e estudantes.

Anoreg/MS: Qual a parceria que o instituto tem com os cartórios de MS?

Ana Medeiros: Dentre diversas comissões temáticas, temos a Comissão de Notários e Registradores, cujo presidente será o Dr. Filipe Tomazzoni e o vice-presidente o Dr. Leandro Neves Corrêa. Temos também a Comissão de Direitos Sucessões, cujo preresidente é o Dr. Elder Dutra.

Através do IBDFAM MS e suas respectivas Comissões, já atuamos em conjunto para o aprimoramento de normas da Corregedoria-Geral o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pedindo diversas providências nas quais fomos atendidos, entre elas:

Alteração do Código de Normas Extrajudiciais para permitir a lavratura de inventários mesmo havendo o falecido deixado testamento;

Alteração do Código de Normas  para permitir divórcio e dissolução de U.E. mesmo havendo menores de idade, quando todas as questões afetas a ele já estiverem sido fixadas previamente em juízo;

Alteração do Código de Normas para permitir que os septuagenários que desejem se casar ou constituir união estável possam afastar, por pacto ou escritura, a comunicação dos aquestos.

Outra providência que conseguimos através do IBDFAM MS e Comissão da Infância, Adolescência e Adoção do IBDFAM MS foi a proposição de um PL que levamos para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, através do deputado estadual na época Beto Pereira, que foi aprovada na ALMS, e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, Lei 5.310/2018 – a lei do nome afetivo, permite que as crianças e adolescentes que se encontra, em guarda para fins de adoção ou guarda pré adotiva já possam ser identificadas pelo nome da familia que vai adotá-los, portanto, as escolas, clubes, postos de saúde, médicos,etc.,adoção, já seja identificada com o nomes dos novos pais (adotantes). Mato Grosso do Sul, foi o 2º Estado brasileiro a aprovar a Lei do nome Afetivo. Agora a Câmara dos Deputados está com um PL para que seja modificado artigo do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para que possa constar o nome afetivo, enquanto tramita o processo de adoção.

Anoreg/MS: Como pretende conduzir essa nova gestão?

Ana Medeiros: Nossa gestão é para o biênio 2024-2025. Para o primeiro ano de nossa gestão, faremos o já tradicional Congresso Estadual do Ibdfam/MS, que será o IV Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões – Novas Perspectivas do Direito Civil – com data prevista para 29 e 30 de agosto de 2024.

A Comissão Nacional do Agronegócio, Família e Sucessões do IBDFAM, que é presidido pela advogada Líbera Copetti Truzzi, realizará um seminário nesse primeiro semestre.

As respectivas Comissões durante o ano fazem seminários com participação de palestrantes do Estado e de outras lugares do Brasil.

Houve a criação de um grupo de estudo com obejtivo de aprofundar o conhecimento dos associados na área familiarista, com discussão de casos e temas correlatos, que se reúnem uma vez por mês.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS