A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS – reuniu no encontro de sábado 300 tabeliães e funcionários de todos os cartórios do Estado para esclarecer aos participantes sobre a Lei Federal nº 11.441, do dia 4 de janeiro de 2007.

A reunião teve como objetivo tirar todas as dúvidas dos notários e registradores presentes que ainda receberam uma cartilha para orientar os novos serviços que têm início em MS a partir desta segunda-feira. A cartilha foi elaborada pelo tesoureiro da associação, tabelião Carlos Taveira, e pelo assessor jurídico da Anoreg/MS, advogado Evandro Mombrum de Carvalho; que marcou presença no simpósio respondendo as perguntas dos participantes. A cartilha está disponível no website da associação para todos os interessados.

A lei foi criada para facilitar e diminuir os gastos daqueles que querem se separar, mas somente em casos consensuais e que não envolvam filhos com menos de 18 anos e incapazes, nesses casos o pedido será homologado em escrituras públicas. Isto é, serão feitos em cartórios, sem que precisem passar pelo Judiciário.

No encontro o presidente da Anoreg/MS, tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, iniciou o evento e, em seguida, teve palestra do tesoureiro da associação, tabelião Carlos Taveira, que acompanhou com os participantes os itens da cartilha.

Os advogados Marco Túlio Murano Garcia e Oton José Nasser de Mello também palestraram e explicaram as modificações dentro das normas judiciais, e ambos enfatizaram a obrigatoriedade da presença de um advogado durante o serviço a ser realizado nos cartórios.

As palestras foram finalizadas com algumas orientações da Procuradora-geral da Defensoria Pública, Darcy Terra, que explanou a importância da nova lei em relação às pessoas carentes, já que os interessados que comprovarem não ter condições de pagar pelo ato poderão ficar isentos das taxas cobradas.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil de mato Grosso do Sul (OAB/MS), Ary Raghiant Neto, também participou do encontro para representar os advogados e disse que o custo do divórcio no cartório deverá custar menos do que a separação pela justiça.

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