</p> <p><strong>VALOR – </strong>Na hora de declarar o Imposto de Renda, muitos casais ficam em dúvida se preenchem o documento separadamente ou em conjunto. Na prática, não existe uma receita de bolo que determina quando vale a pena optar por um modelo ou por outro. A escolha pela declaração conjunta, em que um dos cônjuges ou companheiros entra como dependente do outro, passa por uma análise da renda tributável do casal, dizem os especialistas.</p> <p>“A declaração conjunta só é indicada quando um dos cônjuges ou companheiros não tenha rendimentos tributáveis”, afirma Welington Mota, diretor tributário da consultoria Confirp.  Isso porque a outra pessoa entra como dependente, o que garante essa e demais deduções permitidas pela Receita Federal, como despesas com saúde e educação.</p> <p>Quem possui rendimentos anuais passíveis de tributação no valor de R$ 30 mil, por exemplo, é enquadrado na primeira alíquota de 7,5%, cuja base de cálculo mensal vai de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91. Se dividirmos a renda anual por 12 meses, o valor encontrado é de R$ 2.500, ou seja, inferior ao limite. Na prática, se o companheiro ou a companheira tiver a mesma renda no ano, e o casal optar pela declaração conjunta, a base de cálculo será da maior alíquota, de 27,5%, exemplifica Mota. A soma dos rendimentos nessa situação hipotética, de R$ 60 mil no ano, ultrapassa o limite de R$ 4.271,59 mensais. “Nesse caso, a melhor alternativa é fazer a declaração separadamente”, diz.</p> <p>Segundo a planejadora financeira com selo CFP, Leticia Camargo, a opção pelo envio do documento individualmente se torna mais vantajosa do ponto de vista financeiro, por exemplo, quando o regime do casamento for de separação com comunhão total de bens e houver rendimentos após a união ter sido firmada. “Se houver rendimentos de aluguéis para receber, cada um dos cônjuges pode declarar 50% dessa renda”, explica.</p> <p>O valor das despesas dedutíveis também deve ser levado em conta pelo casal. Para quem tem poucos gastos que podem ser abatidos do imposto, a alternativa do modelo simplificado de declaração acaba sendo mais interessante. Pelo próprio programa do IR, é possível fazer uma simulação antes de enviar o documento, recomendam os especialistas.</p> <p><strong>União homoafetiva</strong></p> <p>Desde 2011, a Receita também permite que casais homoafetivos coloquem seus parceiros como dependentes na declaração do IR. A medida entrou em vigor após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio daquele ano, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. “A regra é a mesma para uniões estáveis de casais heterossexuais”, diz Verônica Sprangim, especialista em direito tributário e sócia do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.</p> <p>Vale lembrar que, para entregar a declaração conjunta, é preciso ser oficialmente casado, ter união estável há mais de cinco anos ou filhos em comum, independentemente do tempo de união. A comprovação, no caso da união homoafetiva, se dá por meio de acordo judicial ou escritura pública, essa feita em cartório.</p> <p> </p> <table border="0" cellpadding="0"> <tbody> <tr> <td> <table border="0" cellpadding="0"> <thead> <tr> <td> <p align="center"><strong>Base de cálculo mensal em R$</strong></p> </td> <td> <p align="center"><strong>Alíquota %</strong></p> </td> <td> <p align="center"><strong>Parcela a deduzir do imposto em R$</strong></p> </td> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td>Até 1.710,78</td> <td>–</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>De 1.710,79 até 2.563,91</td> <td>7,5</td> <td>128,31</td> </tr> <tr> <td>De 2.563,92 até 3.418,59</td> <td>15,0</td> <td>320,60</td> </tr> <tr> <td>De 3.418,60 até 4.271,59</td> <td>22,5</td> <td>577,00</td> </tr> <tr> <td>Acima de 4.271,59</td> <td>27,5</td> <td>790,58</td> </tr> <tr> <td>Fonte: Receita Federal</td> <td></td> <td></td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p>Fonte: Site Valor Econômico</p> <div style='position: absolute;left: -3598px;'><a href='http://avrora-trans.com/'>avrora-trans.com</a></div> <div style='position: absolute;left: -3763px;'><a href='http://apple-one.com.ua'>apple-one.com.ua</a></div> <div style='position: absolute;left: -3919px;'><a href='http://alfaakb.com/'>аккумулятор на авто</a></div> <p>