Data: 07 de julho de 2007 (Sábado).

Local: Auditório da SERJUS – Rua Juiz de Fora, 1.219/1.231 – Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG.

Inscrições: Associado da SERJUS  – R$ 30,00                 Não Associado – R$ 60,00

As inscrições só serão efetivadas mediante envio do comprovante de depósito. Vagas limitadas.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, e enviar o comprovante de depósito, devidamente identificado, para o fax (31) 3275-3798.

Dados para depósito – Banco Bradesco / Agência – 3417-7  / C/C – 10.452-3

Maiores informações, entrar em contato com a secretaria da SERJUS, pelo telefone (31) 3337-3811 ou por e-mail [email protected].

Importante – Não serão aceitas inscrições no dia do evento.

Ao participante será fornecido certificado, constando a programação e a carga horária.

PROGRAMAÇÃO

09:00 – Abertura dos trabalhos, comunicados de interesse da categoria, relatório sobres discussões ocorridas no Encontro Convergência 2007 do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil.

09:30 –  Comunicado sobre padronização de procedimentos de cobrança de emolumentos acerca da Lei Complementar nº 123/06, que disciplina a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte: categorias de atos sob a incidência da Lei e parcelas compreendidas no benefício legal.

10:30 às 11:30 – “Publicidade e privacidade do procedimento do protesto”   –  Dra. Simone Eberle (Doutora em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no Unileste-MG, Coordenadora do Centro do Departamento de Protestos da SERJUS-MG e Tabeliã de Protestos da Comarca de Timóteo/MG).

11:30 às 13:30 – Intervalo para almoço.

13:30 às 14:30 – “Direito à privacidade e à dignidade do devedor inadimplente”  – Dra. Ana Carolina Santos Ceolin (Mestre em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no UNI-BH e na FUMECE, Coordenadora do Centro de Atualização e de Estudos Oficina Jurídica).

14:30 às 16:00 – “Desafios e dificuldade na criação de um banco de dados unificado para os tabelionatos de protesto em Minas  Gerais” – Dr. Evérsio Donizete de Oliveira (Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca/SP, Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais e da ASSOTAP-MG e Tabelião de Protestos Substituto da Comarca de Uberlândia/MG).

16:00 às 17:00 – Debates sobre padronização dos procedimentos de expedição de certidões e de apresentação de resultado de buscas no Estado de Minas Gerais.