Em novo atendimento que começa nesta terça-feira (11) e vai até sexta (14), mais 357 famílias das Moreninhas serão beneficiadas com o registro de imóvel pelo programa de Regularização Fundiária. Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h30 na Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, na Rua Palmácia, na Moreninha I, em Campo Grande.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), pretende regularizar o imóvel de 2.030 famílias das Moreninhas. Desse total, 921 registros já foram entregues e 55 estão em processo de análise, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.

Participam do programa as famílias que possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a regularização, a residência é transferida para o nome do proprietário. Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento.

Regularização Fundiária

O programa dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.

Existem dois tipos de titulação a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Fonte: Governo do MS