(NTrFlu) “Almirante Leverger”, de 4 a 11 de novembro, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
O evento teve como propósito levar às comunidades ribeirinhas do Tramo Norte do Rio Paraguai serviços de cidadania, como orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social e Direito de Família, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entre outros.
Durante seis dias, magistrados e servidores dos órgãos participantes da JEF realizaram 586 serviços de assistência social; 170 expedições de identificações da Polícia Civil – Comarca de Corumbá (RGs); 56 certidões de nascimento; 119 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 138 audiências pela Justiça Federal, com 117 acordos homologados (85%); 29 perícias médicas e 25 implantações diretas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram promovidas, ainda, orientações jurídicas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU).
Além do apoio da Marinha, a ação contou com o apoio de outras instituições, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), entre outros.
Fonte: Defesa em Foco
