Mais 400 famílias serão atendidas e passarão pelo processo de Regularização Fundiária, no Bairro Aero Rancho, setor 5, em Campo Grande. O atendimento será realizado a partir desta terça-feira (07), até sexta-feira (10), das 08h00 às 15h00, sem intervalo para almoço, na Escola Estadual Padre Mario Blandino, localizada na Rua Plínio Mendes dos Santos, nº91, no Conjunto Aero Rancho.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), já entregou até o momento 399 títulos de propriedades para famílias do Aero Rancho: 337 no setor 04 e 07 e 62 no setor 6. “A nossa meta é titular cerca de 1600 famílias que moram no Aero Rancho e ainda não têm o título de propriedade em seu nome. Quase 400 famílias já estão com seus títulos de propriedades. O trabalho de Regularização Fundiária é realizado entre Estado e Município com o objetivo de proporcionar segurança jurídica para as famílias”, explicou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017, e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. Após analisados pela Agehab, são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
Devido a grande demanda do setor 5, serão atendidas nestes quatro dias, essas 400 famílias. Elas foram informadas pelos servidores da Agehab, por meio de convite com data, hora e o endereço de atendimento. Em breve será marcado uma nova data para atender mais 200 moradores, também do setor 5.
Regularização Fundiária
O programa dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível. Existem dois tipos de titulação: a Reurb-S, de interesse social, e a Reurb-E, de interesse específico. Na Reurb-S, se enquadram as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S e, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
Fonte: Governo do MS
