Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP.

Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Convocação de Audiência Pública para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP). A data prevista para realização da audiência, que será presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, é 31 de janeiro e as inscrições deverão ser realizadas até o dia 15 do mesmo mês por meio do endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br.

Segundo o Edital, as inscrições deverão conter indicação dos respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretendem abordar. Os inscritos habilitados terão o tempo de 10 (dez) minutos cada para apresentação de suas considerações. A relação dos habilitados será disponibilizada no site do CNJ a partir do dia 20 de janeiro de 2023, quando também será divulgada a programação.

Fonte: IRIB, com informações do CNJ.