Documento foi assinado por representantes do Tribunal de Justiça, Sejusp e cartórios
Um convênio possibilitará aos cartórios de registros civis de MS praticar atos preparatórios à emissão de Registro Geral (RG) como agendamento, primeira ou segunda via, consistência documental, preenchimento de dados biográficos, coleta biométrica, entrega da documentação ao cidadão, etc.
O documento foi assinado pelo Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Antonio Carlos Videira e representantes da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-MS).
Após a assinatura, o convênio foi encaminhado para a Corregedoria-Geral de Justiça para o exame de homologação. O secretário Antonio Carlos Videira enfatizou que a possibilidade de atos para expedição do RG nos cartórios de registro civil aumenta ainda mais a responsabilidade do delegatário em identificar e somente expedir os atos após exame detido, com a certeza absoluta dos dados do interessado.
Ao encerrar a reunião, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva destacou a importância desses ofícios da cidadania, principalmente o fato de que pessoas que residem em local distante da unidade de RG do Estado possam dirigir-se ao cartório de registro civil, próximo de sua moradia, para obtenção de identidade, diminuindo significativamente as despesas de locomoção.
O Corregedor-Geral de Justiça destacou ainda que os registradores civis estão preparados e orientados a uma boa prestação de serviço no setor de auxílio na expedição de identidade ou segunda via. Além do Corregedor-Geral de Justiça e do Secretário de Justiça e Segurança Pública, estiveram presentes na reunião o presidente da Arpen/MS, Marcus Vinicius Machado Roza; o delegatário Lucas Vinicius C. Zamperlini, a coordenadora-geral de perícias Glória Setsuko Suzuki e o diretor de identificação Márcio Cristiano Paroba, entre outros convidados.
Fonte: Diário Digital
