Kaio Arantes Borges, de 22 anos, é de Campo Grande e foi o primeiro transgênero do Brasil a procurar o cartório de Serviço Notarial e Registral, na última sexta-feira, para mudar seu nome nos documentos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que transexuais e transgêneros alterem seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo, foi acatada pelo Cartório do 9º Ofício de Campo Grande, mesmo sem ter saído no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Tabelião responsável, Lucas Zamperlini, não é preciso nem mesmo laudo psicológico comprovando a identificação com o gênero oposto. “A pessoa preenche o requerimento, paga a taxa de R$ 98,55 e, em cinco dias, o documento está pronto”, explica. O que o cartório tem exigido é a Certidão de Antecendentes Criminais e Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e a procura pelo serviço tem sido constante.
Agora, a partir da nova Certidão, Kaio vai poder alterar seu RG e seu CPF. “No sistema, o nome já é alterado, mas caso ele queira uma nova via atualizada do documento pode sim retirar”, completa Lucas.
Fonte: Campo Grande NEWS
