Uma ação simples mas de grande impacto está acontecendo na Comarca de Sidrolândia. Indígenas estão recebendo a Certidão de Nascimento do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca. Na manhã desta quarta-feira (6), 55 indígenas da etnia Terena, que vivem nas Aldeias Tereré e Nova Tereré, receberam o documento. A iniciativa garante direitos humanos fundamentais e combate o problema do sub-registro. Os indígenas nem precisaram sair da aldeia para recebe o documento civil, pois o Registrador Civil da comarca foi até o local entregar as certidões. “Nós hoje garantimos o direito básico desta população, pois sem o Registro Civil é como se a pessoa não existisse juridicamente”, disse Sidnei da Silva Perfeito, delegatário do Registro Civil de Sidrolândia. No ano de 2014, o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD), órgão vinculado ao Governo do Estado, colheu as informações dos indígenas e agora eles estão recebendo o documento. Receberam a Certidão de Nascimento diversas crianças, adolescentes e também idosos, como o senhor João Figueiredo Filho, da Aldeia Tereré, que nesta sexta-feira (8) vai completar 76 anos. Os adolescentes menores de 14 receberam o Registro Civil já com o número do Cadastro de Pessoa Física. “A finalidade de tudo isto é dar acesso e cidadania a estas pessoas. Com estes documentos, os indígenas podem ter acesso aos programas sociais do governo, fazer o RG, Carteira de Trabalho e ainda ingressar em um curso universitário”. Os indígenas geralmente usam apenas o documento Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973. O documento, de cunho administrativo, serve para solicitar o registro civil, além de comprovar a origem do indígena. O RANI não substitui a certidão de nascimento, mas os indígenas usam apenas este como seu principal documento. Todas as certidões são gratuitas e nelas constam a etnia da pessoa, o que comprova para todos os fins sua origem indígena. Na quinta-feira (7), mais indígenas receberão o Registro Civil em Sidrolândia. Desta vez será nas aldeias Lagoinha, Córrego do Meio e 10 de Maio.
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