Segundo o deputado estadual Barbosinha (DEM), a modernização dos serviços extrajudiciais representa economia de tempo e eficiência para os usuários
José Carlos Barbosa, o Barbosinha, tem se destacado por ser um dos deputados estaduais mais atuantes do Estado de Mato Grosso do Sul no que concerne aos direitos dos profissionais que trabalham nos cartórios extrajudiciais sul-mato-grossenses. Filho de uma família humilde, caçula de nove irmãos, ele já trabalhou como sorveteiro e engraxate, antes de cursar a faculdade de Direito e de entrar na vida pública.
Em 2014, José Carlos Barbosa foi eleito com 21.554 votos para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Já no ano de 2016, a convite do governador Reinaldo Azambuja, licenciou-se do cargo de deputado para ocupar uma das pastas mais importantes do Governo de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na qual atuou por um ano e oito meses.
Na Sejusp, foi o principal responsável por proporcionar grandes mudanças na área de segurança pública, viabilizando junto ao Governo um dos maiores investimentos da história de Mato Grosso do Sul, o programa “MS Mais Seguro”, fazendo com que o Estado se tornasse o 5º mais seguro do Brasil.
Atualmente, Barbosinha tem se destacado por ser autor de projetos de lei relacionados aos cartórios extrajudiciais, enfatizando a luta da classe e proporcionando conquistas para o setor extrajudicial no Estado.
Em entrevista à Revista Anoreg/MS, Barbosinha fala sobre seus projetos, elogia a atuação dos cartórios no Estado e crava: “a implementação de novas tecnologias e a adaptação das serventias à rapidez da era digital é uma necessidade da vida moderna”.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Quais têm sido as diretrizes do seu trabalho como deputado estadual durante a pandemia do coronavírus? Quais são as prioridades de seu mandato?
Deputado Barbosinha – Continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, olhando principalmente para os mais desassistidos, mantendo os protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde, sem deixar que o medo ou a preocupação nos afaste das diretrizes do nosso mandato. Trabalhei muito para que o Governo do Estado lançasse o ‘Mais Social’, concedesse uma moratória nas contas de água e luz, sem o corte, pelo congelamento da pauta fiscal dos combustíveis, e estamos lutando para que determinadas categorias de trabalhadores possam ser imunizados como os cuidadores de crianças especiais, dos frentistas, atendentes de postos de combustíveis e de supermercados, caminhoneiros, motoristas de ônibus, trabalhadores da linha de frente do saneamento básico, coleta de lixo e aterro sanitário, jornalistas, notários e registradores, trabalhadores da educação, líderes religiosos e agentes de segurança pública.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – O senhor defende a vacinação prioritária para notários e registradores? Existe um projeto de lei que contemple essa questão?
Deputado Barbosinha – Defendo que colaboradores, auxiliares e escreventes de cartórios judiciais e extrajudiciais devam ser incluídos nos grupos prioritários de vacinação. Fiz por meio de indicação ao governador do Estado e ao secretário estadual de Saúde pois entendo que a competência legislativa de tal matéria pertence ao Executivo. No diálogo que tive com essas autoridades recebi a informação de que estudos estão sendo feitos para contemplar essa e outras categorias de trabalhadores no processo prioritário de imunização contra a Covid-19.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Recentemente, o senhor fez sugestão ao Poder Judiciário para envio de projeto de lei que estimule a regularização de imóveis no Estado de Mato Grosso do Sul. Qual a importância dessa prática?
Deputado Barbosinha – Sim, levei ao Tribunal de Justiça do MS, por intermédio do seu presidente, desembargador Contar e do corregedor-geral, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a sugestão para que apresentassem um projeto de lei que crie o estímulo à escrituração e registro de imóveis no nosso Estado. Inúmeros ‘contratos de gaveta’ e escrituras sem registros amarelam nos escaninhos do tempo. A escritura pública e o registro são documentos fundamentais para consolidação do domínio da propriedade. Sem o registro, o comprador corre o risco de o vendedor negociar diversas vezes o mesmo imóvel e só será proprietário, de fato e de direito, aquele que o registrar primeiro.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Os cartórios têm se notabilizado ao longo dos anos por desjudicializar uma série de demandas que trazem litigiosidade para o Poder Judiciário. Acredita que os serviços extrajudiciais têm papel importante para desafogar os litígios que abarrotam o Judiciário?
Deputado Barbosinha – Sem dúvida. Diante de um judiciário abarrotado e da morosidade na prestação jurisdicional, a função social das serventias extrajudiciais se avulta no tocante à extrajudicialização/ desjudicialização, tornando o acesso à justiça plural, célere e com segurança jurídica. Desde que as partes sejam capazes e que tenham como objeto direitos disponíveis, compor suas pretensões fora da esfera estatal, é uma escolha do jurisdicionado que ao meu entender não fere qualquer garantia constitucional quanto ao acesso ao Poder Judiciário.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Durante a pandemia, muitos serviços dos cartórios migraram para os meios eletrônicos, como as escrituras de compra e venda, o protesto e o próprio registro de imóveis. Como o senhor avalia a migração definitiva dos serviços extrajudiciais para o meio digital?
Deputado Barbosinha – Esse é um caminho sem volta. A implementação de novas tecnologias e a adaptação das serventias à rapidez da era digital é uma necessidade da vida moderna, a criação de base nacional de informação de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, dentre outros, além de representar economia de tempo e eficiência para os usuários, é também garantia de segurança jurídica ao Tabelião ou Registrador, na forma indicada e preconizada pelo CNJ por meio do Provimento 74/2018.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Deputados estaduais aprovaram um projeto do Tribunal de Justiça que autoriza o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais no Estado de Mato Grosso do Sul. Que projeto é esse e qual a importância dessa iniciativa?
Deputado Barbosinha – O PL 242/2020 é o que cria centrais eletrônicas registrais em MS. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de maio. Essa lei, além de aperfeiçoar as atividades dos cartórios, vai facilitar a prestação do serviço de forma on-line. Na prática serão cartórios virtuais geridos pelos cartórios físicos já existentes. O TJ defende que a proposta vai garantir comodidade e economia de tempo para a população, o que concordamos. Mas como tenho defendido há algum tempo, em vários pronunciamentos na Assembleia, que os valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul são ‘pesados’ para o bolso dos sul-mato-grossenses, apresentei uma emenda a esse projeto que previa que a taxa de serviço poderia ser de até 30% do valor do serviço. Com a minha emenda mesmo com o percentual mantido em 30%, o valor da taxa que o cidadão vai pagar pelo serviço que ele solicitar on-line não pode passar de 1 UFERMS – hoje 39,64.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – E como o senhor avalia os debates acerca das taxas cartorárias no Mato Grosso do Sul? Os repasses para órgãos como Tribunal de Justiça, Defensoria e Procuradoria poderiam ter um valor menor para não onerar o usuário?
Deputado Barbosinha – A discrepância de valores entre os diversos estados da federação, que podem impactar em diferenças astronômicas de mais de 2.000%, demonstram que as taxas cartorárias não seguem uma lógica razoável, violam, ao meu entender, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e impõe ao consumidor uma onerosidade excessiva. Mato Grosso do Sul segue essa lógica escorchante e que se aproxima do confisco. Essa discrepância, além dos altos valores dos emolumentos, tem a forte presença das taxas repassadas aos órgãos como TJ, DP, MP e PGE. Sem discutir e rever esses valores não teremos avanços.
Revista de Direito Notarial e Registral do MS – Quais são os seus planos para o futuro em sua gestão como deputado estadual?
Deputado Barbosinha – Termino com a frase inicial “continuar trabalhando pelo progresso e desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul”. Tenho orgulho de ter servido no executivo como prefeito, diretor presidente da Sanesul, secretário de justiça e segurança pública, e, no Parlamento Estadual, no segundo mandato, enquanto a população do meu Estado permitir, colocar a minha experiência e o meu mandato a serviço das pessoas. Quanto a novos projetos e ideias, entendo que a luta atual é conciliar o desenvolvimento sustentável, valorizando a vida e a saúde, sem perder de vista que as pessoas precisam trabalhar, estudar e progredir.
Fonte: Revista de Direito Notarial e Registral do MS
