Por ocasião da comemoração dos 180 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, vivemos um momento decisivo de transformação no Poder Judiciário, que finalmente avança no projeto de informatização com o intuito de atender aos anseios da sociedade, há anos clamando por uma Justiça mais ágil e célere. A promessa é de um choque de modernização tecnológica em todas as esferas.
Embora algumas experiências tenham sido realizadas, o processo virtual, no Brasil, foi efetivamente instituído pela Lei 11.419/2006. Essa norma trata da informatização dos processos judiciais e da comunicação eletrônica, além de oferecer aos profissionais do Direito e às áreas de tecnologia da informação dos tribunais o respaldo necessário para a implementação dessa verdadeira revolução.
Evidentemente, muitos são os desafios a serem enfrentados para a implantação dos processos virtuais: os tribunais precisam investir efetivamente em equipamentos compatíveis (computadores, scanners, entre outros), em cursos de atualização e treinamento para os seus servidores além da promoção de uma revisão interna nos procedimentos e fluxos nas próprias Cortes.
Para acompanhar essa realidade que se aproxima, será imprescindível, por exemplo, que comecemos a pensar em um mundo sem papel. No Judiciário, teremos que o substituir por atos processuais digitais, uma vez que todos os processos deverão ocorrer pelo sistema on-line. É claro que essa quebra de paradigma não será fácil. Só no Supremo Tribunal Federal tramitaram 680 toneladas de papel no ano passado (eram processos procedentes de todos os Estados da Federação, que, depois de julgados, retornaram aos tribunais de origem).
Como será o acesso ao Judiciário digital? Os advogados, por exemplo, deverão possuir equipamento compatível com as novas tecnologias. Será necessário também o certificado digital, documento que dará garantia, segurança e validade à assinatura digital no mundo virtual. A partir daí, todos os demais atos documentais poderão ser praticados pela internet. Advogados e partes consultarão os processos, de onde estiverem. Vale lembrar: os advogados que não tiverem computador ou não quiserem utilizar o Judiciário on-line poderão levar suas petições às centrais de atendimento dos fóruns, onde serão digitalizadas.
A adoção dos meios eletrônicos, a chamada ‘virtualização da Justiça’, por certo influenciará de modo significativo o dia-a-dia de toda a comunidade jurídica, trazendo amplos benefícios para a população.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem investido significativamente na informatização dos tribunais para que a virtualização avance rapidamente. Ainda este ano, recursos da ordem de R$ 42 milhões serão aplicados na compra de equipamentos de informática para os tribunais de Justiça de todo o País. O Conselho distribuirá, nos próximos meses, computadores e softwares aos tribunais estaduais para colaborar na agilização dos procedimentos. Há previsão de que em até quatro anos todos os processos judiciais deverão tramitar pela internet. Em São Paulo, foi inaugurado recentemente o primeiro fórum totalmente informatizado.
Ciente da responsabilidade que cabe a cada um dos partícipes dessa revolução, a Associação dos Advogados de São Paulo, entidade com 64 anos de existência e que congrega mais de 80 mil advogados, tornou-se uma Autoridade de Registro devidamente cadastrada na ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Brasil) e passou a oferecer aos seus associados, a um preço subsidiado, o documento fundamental para assinatura digital dos atos processuais por meio eletrônico: o certificado digital.
Entendemos que são muitas as vantagens da virtualização do Poder Judiciário: acesso instantâneo aos autos, de qualquer lugar do mundo, via internet; agilidade na tramitação dos processos; e, por conseqüência, descongestionamento dos cartórios e do Judiciário. Poderemos ter, de certo modo, uma Justiça aberta 24 horas por dia, 365 dias ao ano, com menor custo, sem contar a diminuição do tempo de permanência dos feitos dentro dos tribunais (estudos do CNJ indicam que, com a adoção do sistema virtual, o tempo de tramitação de um processo deverá diminuir aproximadamente a um quinto).
Certamente, com a colaboração e o empenho de todos os envolvidos, as dificuldades de adaptação dessa cultura serão superadas caso a caso e as rotinas serão automatizadas. A garantia da celeridade no retorno àquele cidadão que vai ao Judiciário buscar seus direitos será a recompensa dos esforços que ora fazemos em conjunto. Não podemos deixar de lembrar a fala da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, quando decidiu o primeiro processo por meio da certificação digital: ‘A virtualização do Poder Judiciário é um caminho sem volta’
Sérgio Pinheiro Marçal – Do Escritório Pinheiro Neto Advogados Associados (SP), presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
