Conflitos na demarcação de terras indígenas serão tema de audiência pública hoje (20) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra. O debate está marcado para as 10h30, no Plenário 6. Deputados ligados ao agronegócio cobram do governo a aplicação imediata da Portaria 303/12 da AGU, que estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Entre vários pontos, a portaria proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e facilita a construção de hidrelétricas e rodovias nessas áreas. O documento, publicado em julho, foi muito criticado por organizações não governamentais (ONGs) socioambientais e posteriormente acabou suspenso até que o STF se pronuncie sobre os vários pedidos de esclarecimento sobre as condicionantes. Ação das ONGs
Um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que também integra a Frente Parlamentar do Agronegócio, argumenta que tais ONGs querem apenas tumultuar o processo e criar “comoção” com o tema.
“Essa questão indígena tem tomado uma proporção desastrosa em todo o País, com ampliação de terra indígena ou com criação de novas terras indígenas, em um verdadeiro abuso. Há um completo desrespeito aos princípios constitucionais, à decisão do Supremo. Principalmente porque ela tem uma conotação eminentemente ideológica, sem respeitar os direitos das pessoas que vivem nas localidades onde estão querendo, agora, transformar em terra indígena. É preciso lembrar que o Brasil não é feito apenas de índios”.
Polêmica No início deste mês, várias comunidades indígenas vieram à Câmara pedir exatamente o contrário, ou seja, a revogação dessa portaria da AGU. Em audiência na Comissâo de Direitos Humanos e Minorias, Eliseu Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, disse que, na prática, os grandes proprietários de terra já vêm usando a portaria com força de lei. “Essa portaria 303 está afetando diretamente o nosso direito porque lá, na prática, os fazendeiros estão agindo como se a lei dissesse que nós não temos direito; eles é que têm direito. E, por conta disso, eles estão ameaçando e matando nossas lideranças, atacando a comunidade com pistolagem. E nós queremos a revogação imediata dessa portaria”.
