Ao aderir ao projeto, após o preenchimento e envio do Termo de Adesão, os cartórios do estado recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria
A Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) participa oficialmente da Campanha Sinal Vermelho de combate à violência doméstica. Agora, os 174 cartórios do estado poderão participar da ação permanente que integra a entidade a uma iniciativa nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já transformada em Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021 -, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
O objetivo é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo no Cartório, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. A ação é uma resposta conjunta ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia, que teve como uma de suas consequências a exposição de mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade dentro do próprio lar.
Para aderir à campanha, os Cartórios Extrajudiciais de MS devem preencher o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviar o documento para o e-mail imprensa@anoregbr.org.br. Ao aderir ao projeto, receberão o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.
Como ajudar a vítima?
Passo 1 – O “X” vermelho na palma da mão é um pedido de ajuda. Mantenha a calma e acolha a vítima.
Passo 2 – Acione o 190, da Polícia Militar, e peça ajuda. Em seguida, se possível, conduza a vítima a um espaço reservado até a chegada da polícia. Para a segurança de todos, sigilo e discrição são muito importantes.
Passo 3 – Caso a vítima não possa esperar a chegada da polícia, pegue o nome, documento de identidade, CPF, endereço e telefone, para que todas as informações sejam repassadas à PM e, com isso, ela possa agir e ajudar rapidamente essa mulher.
Assista aqui ao vídeo da campanha.
Confira abaixo os materiais especiais da Campanha Sinal Vermelho
Para os Cartórios que aderiram à campanha, estão sendo disponibilizados os seguintes materiais de divulgação.
Logomarca Oficial da Campanha
Cartilha Oficial – Combate à Violência Doméstica
Vídeo Institucional da Campanha
Cartaz Interno para Colaboradores
Cartaz Externo para o público
Selo Oficial da Campanha
Posts Individuais – formato aberto
Posts para Redes Sociais
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/MS
