A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS, através de seu presidente, Paulo Francisco Coimbra Pedra, protocolou uma consulta na Corregedoria-Geral de Justiça, formulada pelo Registrador da cidade de Terenos-MS, a respeito da pretensão do Banco do Brasil S/A de desmembramento, para fins agrícolas, de um imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de extensão daquele Município.

Após várias tratativas, inclusive com a presença do Juiz Auxiliar da Corregedoria, as partes resolveram que: o imóvel objeto do pedido de desmembramento será alienado para a Associação dos beneficiários, concomitantemente, serão feitas escrituras para os mesmos, do Programa Nacional de Crédito Fundiário, na forma de assunção de dívida, compreendendo lote individual, fração ideal da área da reserva legal e fração ideal das áreas coletivas; o acordo entabulado é celebrado para o Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilização de acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário e redução de custos.

Além dessa transação, ainda existem mais de dez projetos idênticos ao de Terenos, na Unidade Técnica Estadual do Ministério de Desenvolvimento Agrário, para beneficiar mais de seiscentas famílias.

Assinaram a consulta o Presidente da Anoreg-MS, Paulo Francisco Coimbra Pedra; o Diretor de Registro de Imóveis da Anoreg-MS, Carlos Roberto Taveira; Diretor Substituto do Departamento de Crédito Fundiário do MDA, Jânio Luis da Rosa; Supervisor do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de MS, Hugo Jorge F. Millan; Técnica da Unidade do Programa Nacional de Crédito Fundiário do MDA em MS, Tânia Regina Melo Minussi; Gestor de Cartografia do Idaterra, Humberto César Mota Maciel e Secretário Executivo do PNCF no Estado de Mato Grosso do Sul, Jair Terra.

 

Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS