O presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, participou do lançamento de programa do Governo do Estado de redução e isenção de tributos em diversos setores. O evento ocorreu na manhã da última sexta-feira (05), no auditório do Sebrae, em Campo Grande.
Foram 18 propostas de redução na carga tributária sobre alguns alimentos, prorrogação de benefícios para bares, restaurantes e similares e isenção de IPVA para automóveis movidos a GNV (Gás Natural Veicular). Uma das propostas amplia a faixa de isenção do ITCD (imposto sobre herança), para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro.
“Essa ampliação da faixa de isenção atinge as pessoas mais humildes. Beneficia uma faixa maior da sociedade e dá mais facilidade e agilidade aos inventários”, ressalta Leandro.
Ele explica que o ITCD também será isento nas doações realizadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e que isso vai gerar economia significativa para os sul-mato-grossenses.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, explicou que as medidas contemplam todos os setores da economia do estado e que a ideia com o aumento da faixa de isenção é dinamizar a economia interna.
A medida anunciada e assinada passará pela aprovação da Assembleia Legislativa, porque será feita por meio de projetos de lei. Ela vai ser sancionada e entrará em vigor assim que aprovada pela Casa de Leis.
Também participaram do evento o governador do Estado, Eduardo Riedel, o vice-governador Barbosinha, os secretários Flávio Cesar (Fazenda), Pedro Arlei Caravina (Segov) e Edio Resende (Educação, em exercício); a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avessani Lopes; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali; o senador Nelson Trad; o federal Beto Pereira; os deputados estaduais Paulo Correa, Mara Caseiro, Pedro Pedrossian Neto e Coronel Davi e representantes de entidades ligadas a setores produtivos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS.
