O presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, participou do Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (31) e reuniu prefeitos e servidores municipais no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
A abertura do evento contou com a assinatura do termo de cooperação entre a Assomasul e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após a assinatura, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa em Santa Catarina, e a juíza cooperadora Liana Bardini Alves contaram sobre o início e como funciona o Lar Legal no estado catarinense, pioneiro da ação.
O programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, até então detentor apenas do reconhecimento formal de sua posse. Essas famílias poderão financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.
O domínio do imóvel será registrado em nome do casal ou da mulher em um Cartório de Registro de Imóveis. O setor responsável pelo Programa Lar Legal MS, com o auxílio do diretor do foro local, irá retirar a certidão no ofício definido com a averbação da sentença na matrícula do imóvel e efetuar sua entrega ao titular da propriedade.
“Imagina ter que abrir mil títulos de registro de imóveis de uma vez? É isso que os cartórios fazem. E lá em Santa Catarina eles fazem com uma celeridade, um capricho. Aqui em Mato Grosso do Sul não será diferente. É um grande parceiro e faz muita diferença”, enfatiza a juíza Liana Bardini.
A magistrada também explica que isso será uma relação ganha-ganha, porque os cartórios passam a ganhar novos clientes.
Para Leandro Corrêa, o programa é mais uma ferramenta que garante a regularização de moradia para diversas famílias.
“Queremos que as propriedades urbanas e rurais sejam regulares para que possam ser transacionadas de forma segura. A nossa parceria vai tornar mais ágil o processo e facilitar a vida do cidadão, além de garantir que a primeira documentação seja gratuita, um benefício social”, completa.
O pedido de reconhecimento do domínio do imóvel vai atender apenas populações de baixa renda e que reside, há pelo menos cinco anos, em locais onde existe rua, energia elétrica, água encanada, coleta de lixo e esgotamento sanitário. O programa não atenderá locais de invasão ou que não foram regularizados pelo município.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS
