A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS, presidida pelo Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra, realizou, durante todo o ano de 2006, diversas atividades com a finalidade de fortalecer a classe dos notários e registradores de nosso Estado.
Inúmeras consultas foram formuladas junto a Corregedoria-Geral de Justiça, para melhor auxiliar os notários e registradores, bem como favorecer, especialmente, a população.
Uma das consultas está relacionada à lavratura de escritura de re-ratificação por parte do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário, Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), cujo resultado foi o de autorizar os Notários a exigir o mesmo valor cobrado para lavratura de escritura nova.
De outra parte, em resposta às consultas formuladas: a) foi homologado pelo Corregedor-Geral de Justiça a consulta referente à pretensão do Inmetro à isenção no pagamento de emolumentos e do Funjecc junto às serventias extrajudiciais, ou seja, as autarquias federais não são isentas do pagamento dos emolumentos; b) foi implantado um Posto Avançado dos Cartórios com serviços notarial e registral, para atendimento da população do Bairro Moreninhas nesta capital, o que acabou beneficiando mais de 56.000 moradores; c) foi deferido o protesto taxas de condomínio, decisão essa pioneira sobre a matéria; d) foi deferida a consulta referente à exigência de emolumentos nos casos de cancelamento de protestos decorrentes de determinação judicial; e) foi deferida a correção da denominação do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição; f) foi deferida, também, a consulta relacionada a mandados ou ofícios judiciais determinando o cancelamento de gravames sobre imóveis em decorrência de arresto ou penhora, sem indicação de responsabilidade pelo pagamento do ato.
Em dezembro, foi homologada pelo Corregedor-Geral de Justiça a consulta sobre o procedimento a ser adotado em relação ao registro de áreas loteadas para fins de assentamentos rurais, resultantes de desmembramento de área maior, adquirida pelo Governo Federal, com vistas à implementação de reforma agrária.
A Anoreg-MS foi destaque nacional em seus congressos, simpósios, eventos e encontros realizados, além da mais importante conquista, um marco histórico para o notariado brasileiro, que foi o prêmio recebido em Brasília no mês de novembro, sendo considerada a melhor entidade da classe do País.
Várias reuniões foram realizadas durante o ano de 2006, como a ocorrida no mês de fevereiro com os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça; em setembro a reunião com o Desembargador Jorge Eustácio da Silva Frias; em outubro com o Superintendente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Maicon Gorski, e com a Superintendência do Banco do Brasil; em novembro com Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e também a audiência com os magistrados do TRT e com o Senador Valter Pereira; já no mês de dezembro, o presidente da Anoreg-MS reuniu-se com o Prefeito Municipal da capital, e ainda com o Diretor do Foro e com os Magistrados, com a Senadora eleita Marisa Serrano, com o Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e também com Técnicos do Desenvolvimento Agrário.
Simpósios, congressos também foram realizados pela entidade regional, como o 17º Encontro Regional da Anoreg; o I Seminário de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul; a Palestra sobre Protesto de Taxas de Condomínio no auditório do Secovi e ainda o Curso de Capacitação do Projeto Piloto da Anoreg-BR.
Com o intuíto de proporcionar a troca de informações e o intercâmbio com a classe foram realizados encontros descentralizados no interior do estado, onde os colegas discutiram temas relacionados às cinco especialidades dos cartórios e citaram suas experiências em cada região.
Também ocorreram visitas como a do Corregedor de Justiça do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo; do Diretor Institucional da Anoreg-BR, Valter Sâmara; do ex-prefeito e da atual vice-prefeita de Campo Grande, André Puccinelli e Marisa Serrano; do Senador Delcídio Amaral; da diretoria da ACA – Amigos da Criança e do Adolescente; do Prefeito da capital, Nelson Trad Filho; do ex-governador Pedro Pedrossian; e da primeira dama Antonieta Trad, e ampliada cada vez mais a relação com os Governos Municipal e Estadual, Poder Judiciário e entidades de classe.
Convênios, acordos foram assinados para beneficiar todos os notários e registradores de nosso Estado e principalmente a comunidade.
A atual diretoria da Anoreg-MS eleita para o triênio 2007-2009, objetiva para o próximo ano atingir sempre melhorias na representação dos notários e registradores de todo o Estado, com dedicação e, principalmente, responsabilidade.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS
