José Paulo Baltazar Junior, registrador de imóveis de Campo Grande (MS), concedeu entrevista à Anoreg/BR sobre os principais desafios da nova gestão no Estado.
O registrador de imóveis, desde 2005, da comarca de Campo Grande (MS), José Paulo Baltazar Junior, novo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) sobre os principais desafios e objetivos à frente da entidade.
Baltazar assumiu a presidência da Anoreg/MS em 09 de agosto de 2021, em virtude de renúncia do presidente, o tabelião Ely Ayache, que se afastou por motivo de saúde. Na qualidade de vice-presidente eleito, Baltazar concluirá o mandato da atual gestão até dia 31 de dezembro de 2021.
O novo presidente da Anoreg/MS foi Juiz Federal, entre 1994 e 2015, é graduado, Doutor e Mestre em Direito; especialista em Direito Penal; cursou LLM em Direito Internacional dos Direitos Humanos e realizou estágio de doutorando junto à Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, na Alemanha.
Confira a entrevista completa.
Anoreg/BR – Como recebeu a notícia da sua eleição para a presidência da Anoreg/MS em 2021?
José Paulo Baltazar Junior – Com surpresa, pois a renúncia do presidente eleito nunca é esperada, embora seja compreensível, nas circunstâncias.
Anoreg/BR – Quais são os principais objetivos e desafios da nova gestão em relação aos cartórios do MS?
José Paulo Baltazar Junior – Embora se trate de um mandato-tampão, vivemos um período em que não podemos deixar de estar atentos à tentativas de alterações inadequadas na lei de emolumentos, como a malfadada proposta de redução linear de 30% dos emolumentos, que podem vir a sucatear ou mesmo inviabilizar vários cartórios do Mato Grosso do Sul, levando a demissões e desemprego. Estamos acompanhando atentamente esse processo e fomentando um debate técnico e analítico da questão dos emolumentos, que é complexa e não pode ser tratada de modo simplista, nem servir para proselitismo político em favor de grupos ou indivíduos que não têm maior relação com nossa atividade. A questão dos emolumentos tem que ser tratada globalmente, inclusive avaliando-se a conveniência e pertinência de onerar o usuário do serviço com acréscimos destinados a órgãos públicos sem qualquer relação com a atividade extrajudicial, como o MP, a PGE e a Defensoria Pública. Esses órgãos, não obstante sua indiscutível importância social, devem ter sua atividade custeada por impostos em geral, e não por taxas cobradas dos usuários dos serviços dos cartórios, as quais somadas com aquelas cobradas pelo Tribunal de Justiça, chegam a 35% do valor dos serviços. Quanto ao Tribunal de Justiça, é justa a cobrança de uma taxa pelo exercício da atividade fiscalizatória, mas qualquer aumento em relação aos patamares atuais de 15% soa confiscatória e é pouco provável que guarde correspondência com os custos da atuação estatal, como seria de rigor.
Mas confiamos que o Tribunal de Justiça, por seus órgãos colegiados e a Assembleia Legislativa, a seu tempo, nos ouvirão para que se procedam os ajustes necessários nas tabelas de modo equilibrado e cuidadoso, de modo a manter a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestada ao cidadão do estado do Mato Grosso do Sul.
Anoreg/BR – Como mudar a imagem que a sociedade tem hoje dos serviços dos cartórios?
José Paulo Baltazar Junior – Recentemente foi feita uma pesquisa encomendada pela Arpen-BR que evidenciou o alto grau de confiança da sociedade nos cartórios. De todo modo, seguiremos trabalhando continuamente no aprimoramento dos serviços, capacitação de delegatários e colaboradores, programas de qualidade e incremento dos serviços eletrônicos. Não vejo saída para o futuro da atividade fora da informatização, padronização, cumprimento de prazos e qualidade nos serviços. Paralelamente, temos nos esforçado para mostrar ao cidadão o que vem sendo feito por meio das redes sociais, da nossa revista e da participação dos dirigentes em eventos, entrevistas e qualquer outra oportunidade para tornar a atividade mais conhecida.
Anoreg/BR – Quais serão os primeiros passos da Anoreg/MS em 2021?
José Paulo Baltazar Junior – Afora a questão dos emolumentos, pretendemos concluir a reforma do prédio-sede da Anoreg, que será reinaugurado com um evento presencial, se tudo der certo. Afora isso, estamos trabalhando com algumas ações de capacitação e uma comissão para sugerir aprimoramentos ao Código de Normas em vigor.
Anoreg/BR – Como avalia a atuação cartorária durante a pandemia de Covid-19 em 2021?
José Paulo Baltazar Junior – Os cartórios permaneceram abertos, de modo geral, durante praticamente toda a pandemia, inclusive com atendimento presencial, embora tenha havido um incremento notável na atuação eletrônica. Mesmo nesse momento difícil, delegatários e colaboradores não se furtaram de responder às demandas da sociedade, em todos os ramos da atividade. Quanto ao registro civil, essencial para o exercício da cidadania, cabe o destaque do fornecimento de dados confiáveis sobre os números de óbitos e suas causas. Nos tabelionatos de notas, notou-se um incremento do número de testamentos e deslanchou o uso da ferramenta do e-notariado, a permitir a lavratura de atos à distância de forma segura e legal. Nos registros de imóveis, foi percebida a apresentação de títulos antigos, talvez porque a pandemia levou muita gente a promover a regularização de seus imóveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
