Com objetivo de ampliar o acesso às informações sobre bens imóveis de pessoas executadas na Justiça do Trabalho da 24ª Região, foi assinado ontem (25) Acordo de Cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
A partir de agora será possível a consulta e o repasse de informações sobre a existência de bens imóveis, registrados em cartório, de pessoas físicas e/ou jurídicas devedoras em processos trabalhistas; e o encaminhamento de determinações judiciais para registro de constrições.
O acordo envolve todos os cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul e irá beneficiar todas as 26 Varas do Trabalho, com possibilidade de consulta pelas varas do interior aos cartórios da capital, bem como de consulta das varas da capital aos cartórios do interior, via internet, mediante e-mail específico.
Assinaram o Acordo o presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, o presidente da Anoreg/MS, Marcelino César Medeiros de Oliveira e o advogado da Anoreg/MS, Evandro Mombrun de Carvalho.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS