A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – Anoreg/MS – disponibilizou a cartilha em seu website para que todos os interessados na Lei Federal nº 11.441, do dia 4 de janeiro de 2007, saiba como será efetuada a lei em todo o Estado.

Com base na cartilha elaborada pelo Colégio Notarial de São Paulo e com alterações para melhor atender os sul-mato-grossenses, o assessor jurídico da Anoreg/MS, Evandro Mombrum de Carvalho; e o tesoureiro e tabelião Carlos Taveira, desenvolveram a apostila que será entregue aos tabeliães do Estado amanhã no encontro que acontece na sede da Anoreg/MS.

No encontro realizado esta semana com os tabeliães da capital e a diretoria da associação foi discutido os tópicos que não podiam faltar na cartilha para que todos os cartórios estejam bem preparados em relação à aplicação da nova lei.

Outra reunião que auxiliou a elaboração da apostila foi com o advogado Fábio Trad, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que discutiram a importância e obrigatoriedade da presença de um advogado durante o processo de separação, divórcio, inventário ou partilha.

A Lei Federal nº 11.441, sancionada dia 4 de janeiro de 2007, será efetivada em todo Estado a partir de segunda-feira, dia 22 de janeiro