Teve início sexta-feira, 28, o curso de pós-graduação em Direito Notarial e de Registro, ministrado pelo Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores – INOREG, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul – ANOREG/MS, com a aula inaugural sobre Direito Ambiental e Urbanístico, onde foram discutidos tópicos relevantes na sociedade e suas implicações no crescimento econômico entre outros temas, presidida pelo Coordenador-Geral do Instituto, Paulo Roberto Pereira de Souza.
De acordo com o INOREG, as atividades que envolvem cartórios estão muito próximas da realidade social da população. Formas diferentes de prestar o Serviço Notarial e Registral são cada vez mais observadas e utilizadas pela sociedade, como em casos de divórcios, partilha de bens e inventários diretamente nas serventias, com mais agilidade e menor custo.
As recentes mudanças na legislação ambiental alteraram as formas de negociação e uso de propriedades. Atualmente, o investidor que não se prevenir com relação às normas ambientais vigentes poderá ter surpresas após adquirir um imóvel ou terreno para consolidar seu investimento, ou até mesmo, se deparar com um prejuízo inesperado.
Dessa forma, o proprietário deve ter em mente hoje que qualquer área adquirida possui por lei uma função social e está submetida a uma série de restrições legais de uso, que têm como objetivo regulamentar e ampliar áreas de preservação. Todos esses fatores devem ser levados em consideração no momento da compra ou negociação de uma propriedade sob o risco da aplicação de multas indesejadas e de longos processos judiciais.
O professor de Direito Ambiental e Coordenador acadêmico do Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores – INOREG, Paulo Roberto Pereira de Souza, afirma que certos cuidados extras devem ser levados em consideração no momento de adquirir uma propriedade. “Há um série de restrições em diferentes níveis legais sobre o uso de imóveis. Dessa forma, o proprietário hoje além daqueles cuidados normais e tradicionais que devem ser tomados, deverá verificar se não há restrições ambientais de uso do local, ou se não há a existência de passivo ambiental, ou seja, a possibilidade do local que ele está adquirindo estar contaminado. Nesse caso, o proprietário deverá recuperar a área adquirida e eliminar todos os danos encontrados”, alerta Souza.
Para evitar situações de passivo ambiental entre outras limitações indesejáveis, o proprietário poderá se prevenir buscando orientação por meio da contratação de empresas especializadas em inspeção ambiental ou, simplesmente, uma assessoria jurídica. O Direito Ambiental também traz grandes inovações, sendo que dentre elas Souza aponta o uso do imóvel por meio do direito de superfície, a servidão ambiental para compensar áreas de reserva legal, sendo que nesses casos, ao invés da compra da área, o investidor adquire por um tempo determinado o seu direito de uso.
Em seu discurso, Paulo Roberto citou a excelente coordenação da ANOREG/MS nos trabalhos através dos Tabeliães Ricardo Góes e Carlos Roberto Taveira, comandados pelo presidente Paulo Pedra que “desenvolve um trabalho de vanguarda a frente da ANOREG/MS que foi considerada a melhor entidade da classe no Brasil e lutou para trazer para Mato Grosso do Sul o curso de pós-graduação”, finaliza.
Este é o 20º curso ofertado pelo INOREG, que conta com a parceria da ANOREG/MS. O corpo docente do grupo atua em diversas universidades do país. A pós-graduação é voltada para profissionais que atuam na área notarial e de registro, advogados e demais interessados que já tenham concluído alguma graduação.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS
