Moradora lutava pela inclusão do nome do pai adotivo no registro na certidão de nascimento

Mesmo após nove anos da morte do pai adotivo, uma moradora do interior de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o direito do reconhecimento da paternidade socioafetiva. A decisão autoriza a inclusão do nome do pai no registro da certidão de nascimento da filha que adotou ainda criança.

Segundo a Defensoria Pública, a moradora ingressou na Justiça para liberação do documento. O defensor público, Cássio Sanches Barbi, explica que os pais biológicos perderam judicialmente o poder familiar e foi iniciado processo de adoção. No entanto, a adoção somente foi acolhida em relação à sua mãe, pois o pai já havia falecido.

“A assistida nunca desistiu de ter o nome do seu pai socioafetivo constado em seu registro, pois foi criada e educada por ele e sua mãe adotiva. Além disso, antes de sua morte ele deixou expressamente manifestado esse desejo. O reconhecimento da paternidade socioafetiva é amplamente aceito pela doutrina e jurisprudência pátrias, não podendo ser excluído esse direito ao reconhecimento após o falecimento do genitor afetivo”.

Fonte: Mídia Max