Novas regras vão de dupla cidadania
A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade.
Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.
Hoje, para um documento público ser válido no exterior – como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo – é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses.
Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos, o que encarece o processo. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que todos os cartórios do País possam fazer a validação até dezembro.
“Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, deve encurtar pela metade”, afirma o advogado Rafael Villac, especialista em Direito empresarial. Por mês, o MRE legaliza, em média, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Segundo o Itamaraty, metade deles é relativa ou a atos notariais (certidões de nascimento, casamento, óbito, estado civil, naturalização) ou a certidões de órgãos públicos (INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Anvisa).
Do total, 78% dos documentos são legalizados no Ministério, em Brasília, e os outros 22% nos Escritórios de Representação localizados em nove Estados, entre eles São Paulo, Paraná, Amazonas e Pernambuco. “Imagina a pessoa sair do Oiapoque ou do Chuí e ir para Brasília para validar. É uma economia de tempo, energia e dinheiro muito grande”, afirma Patrícia Ferraz, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil(Anoreg).
Em 2015, os principais “destinos” dos documentos brasileiros foram Argentina (16%), Bolívia (13%) e Espanha (12%), de acordo com o Itamaraty. Desses, a Bolívia não é signatária. Já as repartições brasileiras no exterior que mais legalizaram documentos foram Portugal, Cuba e Inglaterra.
Segundo o Itamaraty, a Convenção vai facilitar a tramitação de documentos fundamentais para o processo para obter dupla nacionalidade. “Entretanto, recorda-se que há outra etapa envolvida, a da análise documental, que escapa ao alcance das mudanças introduzidas pela regulamentação da Convenção da Haia”, diz, em nota.
Burocracia. Há mais de 20 anos, o italiano Enzo Senatore, de 68 anos, e a brasileira Ana Bicudo, de 59, resolveram se casar. Eles se conheceram em São Paulo, mas, para fugir da burocracia, resolveram selar a união em Cava de’ Tirreni, uma pequena província da Itália.
“Eu já morava no Brasil havia anos, mas era divorciado na Itália. Então, precisava traduzir todos os documentos lá, carimbar e só depois podia casar. Ia demorar uma eternidade”, conta Senatore. “Toda burocracia que só dá trabalho para o indivíduo. Se com a Convenção puder ser agilizado, muito melhor.”
Fonte: ANOREG-BR
