O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Martiniano Cândido de Siqueira Filho, encaminhou nesta quarta-feira, via e-mail, congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, pela expedição do Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Abaixo, a íntegra do e-mail do Defensor Martiniano Cândido de Siqueira Filho:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Dr. Samoel Evangelista
Excelentíssimo Senhor Corregedor Dr. Arquilau de Castro Melo:

Tomando conhecimento, pela imprensa, de normas disciplinadoras no sentido de efetivar o instituto da gratuidade, sem a burocracia desnecessária e, em muitos casos, humilhante, em nome dos Defensores Públicos do Estado do Acre, parabenizo a Presidência deste Tribunal e, também, a Corregedoria, por saber que referido procedimento tornará mais fácil o acesso ao Poder Judiciário e mais pleno o sentido de uma ordem jurídica justa. Em muitos casos, além de demorada, a busca da gratuidade se tornava mais onerosa que o próprio benefício.

Atenciosamente.
Rio Branco, AC, 23 de Maio de 2006

Martiniano Cândido de Siqueira Filho
Presidente da ADPACRE

 

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre