O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg BR), Rogério Bacellar, disse que ocorrências de fraudes em cartórios são pontuais e atingem “todos os segmentos da sociedade, sejam serviços públicos e privados assim como profissões diversas”. Ele defende que os responsáveis por ações criminosas ou em desacordo com a ética e a legislação sejam investigados e devidamente punidos.
— Vale destacar que existem mais de 17 mil cartórios em todo o Brasil, cujo modelo vem sendo levado como exemplo para diversos países do mundo, como China e Rússia. Nas próximas semanas estaremos inclusive participando em Washington de reunião na OEA para implantação do modelo brasileiro no Haiti.
Bacellar reconheceu que os cartórios não divulgam os dados referentes ao faturamento, por serem protegidos por sigilo fiscal, mas assegura que os demais dados armazenados nos cartórios são públicos, podendo ser solicitados por qualquer cidadão, exceto para os casos de sigilo previstos em lei (como Direito de Família):
— Reitero que os cartórios repassam mensalmente estas informações para as corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados, que informam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como para a Receita Federal. Para efeito público, periodicamente essas entidades divulgam as informações sobre o faturamento geral dos ofícios preservando o sigilo constitucional.
O presidente da Anoreg BR defendeu as custas cobradas pelos cartórios. Ele alega que considera os valores corretos porque garantem “operações comerciais e cidadania para todos os brasileiros”. Além disso, ele sustenta que os cartórios oferecem uma série de serviços gratuitos como certidão de nascimento, óbito, casamento coletivo, e repassam uma série de dados ao governo federal que permitem o desenvolvimento de políticas e planejamento de ações em benefício de toda a sociedade.
Piauí: porta para a grilagem
Ele garantiu que a Anoreg é favorável ao concurso público para o preenchimento de vagas nos cartórios e que estimula a informatização de todos os ofícios brasileiros, experiência já oferecida à população dos grandes centros urbanos.
Já o governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), disse que o uso de nomes de mortos para fraudar documentos é, teoricamente, como se dá a grilagem. Wilson Martins afirmou que o governo do estado tem atuado em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí para fazer a regularização das terras, e para acabar com a grilagem e com a insegurança.
Segundo ele, o Tribunal de Justiça tem mais condições de fazer pesquisa junto aos cartórios de registro de imóveis para que sejam resolvidas as disputas entre os proprietários de terras no Piauí. Wilson Martins declarou também que o governo do estado está dando condições à Corregedoria Geral de Justiça, fornecendo GPS para o georreferenciamento das terras públicas estaduais e objeto de litígio:
— Essa aliança agiliza a regularização de terras e combate a insegurança e a violência para que o Piauí desenvolva mais rápido, principalmente nas regiões de Cerrado, onde as denúncias de grilagem são mais fortes.
No Rio, a Corregedoria de Justiça informou que os cartórios são obrigados a prestar contas ao TJ a cada seis meses. Isso porque 20% de cada emolumento cobrado é destinado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O controle é feito pelos selos, encomendados a uma empresa contratada pelo tribunal. A fiscalização da arrecadação cabe ao Degar, órgão ligado à Presidência do TJ. O delegatório tem a obrigação de transmitir o número do selo, que é disponibilizado no link “Do selo ao ato”. Qualquer pessoa pode identificar o ato digitando o selo.
Entre 2010 e 2012, houve uma delimitação geográfica dos serviços de registros de imóveis e de registros civis de pessoas naturais, que eram anacrônicos, e foram reorganizados com a orientação do professor José Pessoa, historiador, que passou para o mapa os limites. O TJ também ouviu registradores e entidades.
