Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais

 O Rio de Janeiro abre nesta quarta-feira (27.07) a série de treinamentos e capacitações dos cartórios extrajudiciais para validação de documentos para uso no exterior. O serviço consiste na emissão de certificado internacional que agiliza e simplifica a legalização e a aceitação de documentos entre os 111 países signatários da Convenção da Haia. A Convenção estabelece regras de validação de documentos para viabilizar o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), a partir do uso do sistema SEI Apostila, permitirá aos cartórios brasileiros validarem documentos como certidões de nascimento e de óbito, diplomas escolares, procurações, declarações e certificados públicos para utilização no exterior, reduzindo tempo e custos para o cidadão, que antes deveria se deslocar até postos do Ministério das Relações Exteriores, efetuando gastos não somente com a legalização dos documentos, mas também com deslocamento e hospedagem.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, são legalizados, mensalmente, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos são legalizados em Brasília, na sede do Ministério. Já em relação às legalizações realizadas pelas repartições brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em relação a 2013. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legalização dos documentos com a vigência do programa Mais Médicos, do Governo Federal.

Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em cartório, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento.

Agilidade

Com a adoção da validação do documento pelo apostilamento, o interessado poderá, em um primeiro momento, dirigir-se aos cartórios das Capitais dos Estados, de onde sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer País integrante da Convenção. O objetivo é integrar os 15 mil cartórios brasileiros no processo de validação dos documentos, para que o cidadão possa usufruir desta facilidade na cidade onde se encontre.

A Resolução nº 228/16, que dispõe sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila da Haia no País, entrará em vigor no dia 15 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço – darão início ao processo. Após o Rio de Janeiro, serão realizados treinamentos em São Paulo, Distrito Federal e Paraná.

SERVIÇO: Workshop sobre o Apostilamento da Haia

DATA: 27/07/2016

HORÁRIO: 10h às 12h30

LOCAL: Mar Place Copacabana Hotel – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 552 – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ

 Fonte: ANOREG-BR