Foi lançado na tarde desta quarta-feira (24) pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS o selo digital, denominado SIGEX (Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial), onde os cartórios informarão seus procedimentos online, e não haverá mais selos físicos nas documentações.

Hoje, os atos praticados nas serventias extrajudiciais recebem como identificação um selo, seja ele amarelo, verde, vermelho ou marrom, dependendo do ato praticado. O novo modelo é uma criação da Corregedoria que foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Durante o lançamento oficial foi explicado como funcionará o selo digital, quais as mudanças nas tarefas rotineiras e demais pontos fundamentais para o procedimento. Um detalhe importante para os delegatários do Estado, é que, a partir desta segunda-feira, dia 29 de novembro, já poderão ser adquiridos os selos digitais.

Para o presidente da ANOREG/MS Paulo Pedra, “apesar dos cartorários serem pegos de surpresa, é um avanço importante na modernização deste tipo de serviço, porém poderá haver algum tumulto de inicio. Nós queríamos participar mais da elaboração deste processo, será meio complicado, terá aumento de filas, mas a longo prazo representará a evolução dos cartórios”, analisou.

Mas ainda os modelos de selo coexistirão até que termine o estoque das serventias extrajudiciais, ou seja, embora a partir da próxima segunda-feira seja possível apenas a aquisição de selo digital, as serventias poderão praticar os atos com os selos antigos que ainda dispõem, os quais serão lançados no sistema de forma idêntica ao digital.

Com o selo digital, cada ato praticado receberá uma numeração para identificá-lo e também serão incluídos os nomes das partes. Desse modo, será possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS