Na tarde de hoje (10) a superintendência do Incra em MS reuniu com técnicos credenciados no órgão com objetivo de esclarecer a situação do comitê de certificação de imóveis rurais.
Cerca de 10,6 mil processos foram protocolizados no instituto, e estão paralisados há mais de 30 dias, em virtude da publicação de uma norma técnica do Incra nacional que altera as regras da certificação. Mato Grosso do Sul conta hoje com uma média de 80 mil propriedades rurais.
Com essa paralisação ficam prejudicados os municípios com a arrecadação do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), os cartórios no processo de registro e, sobretudo os proprietários na venda de seus imóveis.
Para o presidente da ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Paulo Pedra, “o momento é de união das entidades, uma vez que os cartórios, principalmente do interior, estão com seu funcionamento parado e, sobretudo a sociedade está sendo prejudicada. Temos que encontrar uma solução viável a todos”, comenta.
A certificação pelo Incra é uma exigência prevista em lei. Sem ela, o proprietário fica impedido de realizar transferência de domínio (compra, venda ou desmembramento) bem como ter acesso a políticas públicas de crédito.
Ficou sugerido a elaboração de um encaminhamento de sugestões ao Superintendente Nacional do Instituto, com o intuito de retomar os serviços de Georreferenciamento no estado.
A reunião contou ainda com representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR), Cartorários e técnicos do Incra em MS.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS
