O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-Net), Manuel Matos, que liderará o painel “Certificação Digital e Modernização no Controle de Processos” (10/08, às 11h30) durante a 4ª edição do CertForum Brasília, vai expor a maior velocidade do processamento de documentos em cartórios, a partir da vigência da Lei 11.280, em vigor desde o primeiro trimestre desse ano.
A Lei permite o uso do ofício eletrônico no Código de Processo Civil. Isso possibilitará que as respostas a ofícios, que antes demoravam 70 dias, possam ser dadas instantaneamente. Os custos também cairão substancialmente para os cidadãos. O CertForum é o mais importante evento de Certificação Digital do país e é uma iniciativa do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia do Governo Federal, em parceria com o organização não governamental, Cidadania Digital, e organizado pela empresa ViaForum.
Matos avaliará ainda a queda de preços ocasionada pela combinação da Lei com a implantação da certificação digital causará nos cartórios. “Hoje uma pessoa gasta até R$1.900,00 ao ano com o trâmite de papéis e documentos cartorários, como certidões, registro de imóveis e outras. Por outro lado, se considerarmos um Certificado Digital, tipo A3, que custa, em média, R$ 300 pelo período de dois anos, veremos que os custos aos cidadão podem cair em até 6 vezes para se conseguir os mesmos resultados dessas operações”, exemplifica Matos. Ele acrescenta que a certificação digital tem a mesma validade jurídica que os trâmites em papel que ocorre hoje nos cartórios. “O caro é não possuir Certificação Digital”, conclui Manuel Matos.
4º CertForum – Fórum de Certificação Digital
Data: 8 a 10 de agosto de 2006
Hora: 8:00 às 18:00 Hs
Local: Brasília (DF) – Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Inscrições gratuitas e informações no hiperlink www.certforum.iti.br
Fonte: Seguros – DF