O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou que o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) possa ser usado para publicação das decisões em processos administrativos das Corregedorias ou em Processos Administrativos Disciplinares e que estejam tramitando no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). A decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).

Relatora do processo n. 0003428-82.2021.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, explicou que integrar o PJeCor ao DJEN evita a criação de uma nova plataforma de publicações e a consequente elevação do custo de manutenção de sistemas do CNJ. “Com isso, vai ser possível centralizar em um único instrumento toda a comunicação processual, judicial e administrativa, de competência das Corregedorias do Poder Judiciário.”

Instituído por meio da Resolução n. 234/2016, o DJEN entrou em funcionamento em 1º de agosto do ano passado e está substituindo os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Judiciário. Além de proporcionar economia de recursos, a solução unificada garante autenticidade das informações e aprimora a transparência e a comunicação com as partes e representantes de processos.

Fonte: CNJ