A decisão trata-se de Pedido de Providências formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB) em face do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com requerimento para que esta Casa expeça Recomendação, aos serviços notariais e de registro, para que adiram à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Veja a publicação na íntegra.