A Anoreg/MS conversou com a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, sobre o atual cenário da desjudicialização e desburocratização no estado sul-mato-grossense

Segundo o dicionário, desburocratizar é perder o caráter complicado de regras ou de formalidades que dificulta e atrasa a resolução de processos ou assuntos. Já a desjudicialização é o ato de facilitar ou recorrer a meios alternativos extrajudiciais para a solução de conflitos, ou seja, sem recursos à via judicial. Ambos têm o mesmo objetivo: tornar diversos procedimentos mais ágeis e menos onerosos.

Registro de nascimento, reconhecimento de firma, escritura pública, apostilamento. São dezenas de atos realizados pelas serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul e muitos deles de forma digital, sendo um grande aliado do cidadão, da sociedade civil e do Poder Judiciário.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) conversou com a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes, sobre o atual cenário da desjudicialização e da desburocratização no estado sul-mato-grossense.

Confira a entrevista na íntegra:

Anoreg/MS – Quais as vantagens da desjudicialização?

Ana Carolina Araújo Nardes – Um dos papéis da justiça é a resolução dos conflitos. Sabemos que há um grande número de ações que abarrotam os Fóruns e Tribunais, ações essas que perduram por muito tempo e que deixam o cidadão a mercê da morosidade. Com a desjudicialização é possível que os conflitos sejam tratados fora da esfera judicial, possibilitando que os atos judiciais sejam acessados nos cartórios, garantindo ao usuário maior e rápida resposta naquilo que pleiteia, diminuindo o tempo de trâmite e na resolução das demandas, consequentemente, desafogando os tribunais. Ações que poderiam ficar de dois a cinco anos na justiça podem ser resolvidas em questões de dias com eficiência para atender aos interesses das partes.

Não tenho dúvida que a desjudicialização é um caminho importante, não só para diminuir a carga do judiciário, mas para as pessoas que buscam uma solução mais célere nos procedimentos extrajudiciais.

Anoreg/MS – Como a facilitação de atos sem a necessidade da participação integral do governo pode acelerar os procedimentos?  

Ana Carolina Araújo Nardes – Inseridos no universo digital, os atos notariais hoje permitem ser formalizados em qualquer lugar do país com segurança jurídica, fé pública e celeridade. Um importante avanço tecnológico através do e-Notariado na formalização dos serviços de forma simplificada, célere e segura, com instrumentos de apoio como videoconferência para a leitura e assinatura dos atos, entre outros. A tecnologia destrava os processos e faz com que os serviços destinados às pessoas melhorem. Os cartórios têm sido fundamentais neste processo de facilitação.

Anoreg/MS – Recentemente, a pasta fez uso do e-Notariado, quando realizou a escritura pública de doação de imóveis ao município de Brasilândia por videoconferência. Quais outros atos realizados pelos cartórios que também são utilizados pelo estado, sejam eles eletrônicos ou não?

Ana Carolina Araújo Nardes – Solicitação de matrícula para andamento de processo administrativo; averbação de construção existente no imóvel; averbação de reversão de doação caso o donatário não cumpriu o encargo previsto em lei; solicitação de abertura de matrícula, em caso de imóvel que consta registrado em transcrição; remembramento de matrícula em caso de imóvel que consta em mais de uma matrícula; desmembramento de matrícula, em caso de constar em uma área especifica; averbação de demolição; transferência de titularidade; retificação de área; Escritura Pública de Doação; Escritura Pública de Permuta; Escritura Pública de Compra e Venda; e Escritura Pública de Desapropriação.

Anoreg/MS – Quais as metas voltadas à desburocratização foram atingidas nesta gestão? Quais ainda pretendem ser realizadas?

Ana Carolina Araújo Nardes – Com o objetivo de contribuir com a modernização, eficácia e eficiência na atuação da Administração Pública, estamos trabalhando com a Virtualização do Sistema e Modelo de Compras do Estado. Neste primeiro semestre entregamos o Sistema de Requerimentos Digitais do Portal do Servidor.

A virtualização dos processos tem tornado os serviços mais eficientes, garantindo a otimização da sua tramitação e reduzindo custos, além de assegurar a segurança na operacionalização e a celeridade das demandas, assim como acontece na plataforma e-Notariado que realiza os serviços de forma virtual, diminuindo a distância da Administração Pública com os 79 municípios de Mato Grosso do Sul nos processos e serviços que precisam ser formalizados.

Outras ações estão no Contrato de Gestão, um acordo assinado anualmente entre o governador e os secretários de Estado, que estabelece metas e indicadores, assim como projetos e processos a serem executados pelos órgãos e entidades: vida funcional dos servidores atualizada e validada; nova Lei de Licitações regulamentada; digitalização dos processos e otimização das atividades administrativas; processos de benefícios previdenciários virtualizados; aplicativo de prova de vida e acompanhamento de processos previdenciários lançado; monitoramento de gestão de contas públicas implementadas; Simplifique MS; piloto de teletrabalho na Jucems implementado; metodologia de implantação teletrabalho avaliada e publicada; conclusão dos concursos públicos com a nomeação dos 1354 novos servidores.

Anoreg/MS – Como a pandemia afetou as atividades da secretaria? De certa forma, os processos no meio digital foram acelerados? 

Ana Carolina Araújo Nardes – Com o isolamento social na pandemia tivemos que nos adaptar à nova realidade do momento, adotando ferramentas digitais de comunicação com os servidores no trabalho remoto e na continuidade do desenvolvimento das demandas da Secretaria. A tecnologia foi uma parceira indispensável e neste período deixou nítida a necessidade da adoção de métodos digitais, o que garantiu as entregas dos serviços de forma desburocratizada e com melhor fluxo das atividades.

Novos sistemas estão sendo implantados visando a celeridade das demandas e processos de competência da pasta. A Secretaria de Administração adotou a transformação do modelo operacional de gestão de pessoas, tornando as demandas mais ágeis, como já citei, neste primeiro semestre entregamos o Sistema de Requerimentos e novas funcionalidades no Portal do Servidor. O sistema tem proporcionando mais acessibilidade, eficiência e agilidade nos processos e serviços, desburocratizando as demandas relacionadas à vida funcional dos servidores que antes eram realizados de forma presencial nos recursos humanos dos órgãos como: requerimento de férias, licenças, abono permanência e outras demandas relacionadas à Gestão de Pessoas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/MS