A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 108/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que aumenta de 60 anos para 70 anos a idade para o regime obrigatório de separação de bens no casamento. A proposta muda o Código Civil (Lei 10406/02).

O relator, deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), ressalta que, nas últimas décadas, verificou-se um aumento significativo da expectativa média de vida, o que, para ele, pode traduzir-se na manutenção da saúde física e mental hoje em dia muito comum mesmo após ultrapassada a idade de 70 anos.

Avanços

Segundo ele, isso se deve aos avanços alcançados pela ciência e engenharia médica e à melhoria das condições de vida urbana e rural obtida por intermédio de investimentos realizados nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, eletrificação, previdência e assistência social, entre outras. “Diante dessa nova realidade, impõe-se a revisão do conteúdo dessa norma de proteção, já que seu conteúdo atual se contrapõe às condições contemporâneas de vida usufruídas pelas pessoas no Brasil”, argumentou.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.