A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), decidiu na quarta-feira (26) pela retificação de todos os registros de óbito das pessoas que foram reconhecidas pelo Estado como mortas ou desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964-1988).
O objetivo da medida, tomada durante reunião ordinária da comissão, é fazer constar nas certidões de óbito as circunstâncias da morte, ou nos casos de desaparecimento forçado, o reconhecimento da responsabilidade ou omissão do Estado brasileiro nos eventos.
Para possibilitar a retificação, a comissão realiza um estudo dos 475 processos de vítimas do regime militar que foram julgados no âmbito do colegiado. O estudo, que deve ficar pronto nos próximos dias, deverá ser apresentado pelo presidente da Comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
O secretário-executivo da Comissão, Gilles Gomes, coordenador do estudo, explica que a retificação das certidões deverá seguir os mesmos procedimentos adotados em relação ao caso do jornalista Vladimir Herzog, onde a justiça já determinou a retificação do registro de óbito, no qual constava como causa da morte suicídio.
“O pedido de retificação do assento de óbito de Vladimir Herzog, acolhido pelo poder judiciário, elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Ministra Maria do Rosário e pelos familiares do jornalista, Ivo e Clarice Herzog, e apresentado à Comissão Nacional da Verdade, é precedente que reforça a imperativa necessidade de resgate do passado e afirmação da verdade histórica. Não basta dizermos que a pessoa morreu por esta ou aquela causa, temos que elucidar os fatos que levaram às mortes ou aos desaparecimentos forçados de tantos brasileiros e brasileiras”, afirmou Gilles.
Retificação – No início da semana, o juiz Márcio Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, acatou solicitação de retificação da família do jornalista Vladimir Herzog e determinou a alteração da causa de sua morte na Certidão de Óbito. O documento trará o registro de que “a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependências do II-Exército-SP”.
Ao todo, 475 procedimentos administrativos estão sendo analisados. O resultado do estudo será informado aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos e, após, remetidos às Varas Judiciais competentes para a realização das retificações e posterior emissão das novas certidões de óbito.
