Integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos: George Takeda, vice-presidente do Irib/SP e registrador em São Paulo; André de Azevedo Palmeira, registrador de São Bernardo do Campo, SP; Maria do Carmo Couto, registradora de Assis, SP; Valdomiro Montes Júnior, registrador de Santo André, SP; Maria Laura Coutinho, registradora de Cubatão, SP; Luciano Lopes Passarelli, registrador de Batatais, SP; e Aline Cichetto, registradora de General Salgado, SP.
O Irib ganhou espaço e importância junto aos órgãos governamentais em todas as instâncias, bem como junto a instituições e entidades privadas, daí a necessidade de se fazer presente com representatividade nas esferas legislativas de âmbito municipal, estadual e federal.
O vice-presidente do Irib/SP, George Takeda, fez uma breve exposição sobre os projetos de lei em andamento e os que foram desarquivados. Explicou ainda que, de agora em diante, o Irib passa a ter uma assessoria legislativa, contratada em conjunto com a Arisp, para acompanhamento dos projetos na esfera nacional (Brasília) e municipal (São Paulo). Os integrantes da comissão também foram informados de que o termo de convênio assinado entre o Irib, a Arisp e a Assembléia Legislativa de São Paulo, todo projeto de lei de interesse do RI que passar pela Alesp será encaminhado ao Irib, para conhecimento.
Takeda comentou, ainda, a parceria entre a Arisp – que congrega os 18 cartórios de registro de imóveis da cidade de São Paulo – e o Irib, para a expansão do Ofício Eletrônico. Destacou a eficiência do sistema, os órgãos conveniados para consulta eletrônica (Fazenda, TRF, etc.) e o convênio efetuado com os Correios.
Entre os projetos de lei desarquivados, George Takeda mencionou a emenda à Constituição, apelidada pela imprensa de PEC do Trem da Alegria, visando à efetivação dos substitutos em cartórios; o PL 20/2007, do deputado Fernando Chucre, baseado no PL 3.057, que propõe a alteração da Lei do Parcelamento do Solo Urbano e traz instrumentos para a regularização fundiária urbana; a medida provisória 292, que foi reapresentada com emenda referente à gratuidade no Registro de Imóveis – sistema de compensação pela gratuidade.
Patricia Ferraz, a principal porta-voz do Irib junto à casa legislativa em Brasília, atuando incansavelmente nas discussões do PL 3.057, sugeriu que os membros das comissões se revezem para acompanhá-la nas audiências públicas e reuniões de interesse da comissão, para que todos os membros se inteirem dos processos legislativos. A proposta foi aceita por unanimidade.
A registradora Maria do Carmo Couto se prontificou a distribuir, para os membros da comissão, as proposições legislativas que ficarão a cargo de cada um deles. Ficou decidido também que todos serão posicionados a respeito nas reuniões de periodicidade mensal e mediante os comunicados pela internet.
Para conhecimento da operacionalização da casa legislativa, foi indicada a leitura do regimento da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/RegInterno.pdf
