Está publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (10) o Edital n. 001/2021, do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, que torna pública a designação da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 27 de maio, às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.

Diante da edição da Lei Estadual n. 5.644/2021, de 15 de abril de 2021, que dispôs sobre a reorganização das referidas serventias, mediante acumulação e desacumulação dos serviços, a relação atualizada dos serviços notariais e de registros vagos consta no Anexo I do Edital, já considerando o exercício do direito de opção pelos titulares.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (https://www.youtube.com/user/TJMSJornalismo), com possibilidade de acesso pelo link que será disponibilizado no dia do evento, em banner de divulgação no portal do TJMS (www.tjms.jus.br).
Será admitido, excepcionalmente e com o propósito de evitar aglomeração, o acesso às dependências do Tribunal de Justiça até o limite de 30% da capacidade de lotação do Tribunal Pleno e mediante prévio agendamento a ser realizado até o dia 20 de maio pelo e-mail concursoextrajudicialms@tjms.jus.br, nos termos do disposto no Plano de Biossegurança do Poder Judiciário para enfrentamento da Covid-19.

Fonte: TJMS