Representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais participaram apresentando sugestões com objetivo de aprimorar a minuta do ato normativo
Na manhã desta terça-feira (31/01), a Corregedoria Nacional de Justiça realizou a Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), no plenário do CNJ, em Brasília. Representando o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve presente a superintendente da associação, Fernanda de Almeida Abud Castro.
Além dos representantes de entidades extrajudiciais nacionais e estaduais, também estiveram presentes autoridades como desembargadores e corregedores que integram o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 90, de 31 de outubro de 2022, visando coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para o Serp, e representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
O corregedor nacional de justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, destacou as mudanças provenientes da Lei nº 14.382/2022, que iniciou com a criação da Medida Provisória nº 1.085/2021. “Sabíamos desde o começo o tamanho do desafio e sabemos que pela implementação do Serp vamos fazer uma grande revolução no sentido mais amplo do sistema de justiça. A ideia é integrar todas as plataformas e permitir que elas conversem e facilitem o acesso de todos ao sistema de segurança jurídica e ao sistema como um todo”, disse Salomão.
O diretor do Instituto de Registros e Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), Robson Alvarenga, destacou que o Serp será uma ferramenta muito efetiva, pois qualquer cidadão terá acesso à busca nacional. “O IRTDPJ precisará de uma regulamentação específica que trate de todos os documentos de uma forma integrada, para que qualquer documento apareça no Serp e qualquer pessoa tenha acesso com plena segurança jurídica. Assim, trazendo para o Brasil um padrão e uma homogeneização dos documentos, e para isso, a participação do CNJ é fundamental”, disse.
“Onde há sociedade, há registro público”, disse Jordan Fabrício Martins, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O presidente também destacou que o extrajudicial não faz um trabalho sozinho, somente o Estado tem a força e interesse legítimo para criar uma rede de cidadania. “Não somos únicos na promoção da cidadania, mas temos a nossa especificidade funcional. Uma sociedade complexa não sobrevive sem essas instituições e não houve sociedade sem notas e registro. A forma pode mudar, mas algo ou alguém terá que fazer essas atividades. Não se faz política pública por outros caminhos”, completou Martins.
O presidente da Anoreg/MA, Devanir Garcia, apresentou a realidade do estado. “Solicito que o CNJ tenha um olhar mais sensível para os pequenos cartórios do nosso país. Temos que prestigiar a tecnologia, que facilita a vida dos usuários, mas também precisamos levar em consideração os custos para as pequenas serventias que, muitas vezes, são deficitárias”, disse.
Importância do Serp no Registro Civil
O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, falou sobre a importância do sistema eletrônico para o registro civil, quando durante a pandemia do Covid-19 fez total diferença. “Não poderíamos ter enfrentado uma pandemia em que os serviços notariais e registrais, embora atingidos, permanecessem sendo oferecidos a população de forma eletrônica, em momento algum desabastecendo a população”, destacou.
A Arpen-Brasil também apresentou uma ferramenta que promete facilitar o acesso do brasileiro ao registro civil. Nominada como Identidade Digital, a ferramenta é totalmente acessível ao cidadão e validada pelo registrador civil. “Essa é uma contribuição do Registro Civil para a concretização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e modernização do Estado brasileiro”, declarou Luis Carlos Vendramin Júnior, secretário nacional da associação.
Carlos Magno, presidente da Arpen/BA, e Conceição de Maria de Abreu Ferreira Machado, primeira secretária da associação, também estiveram presentes. Magno fez considerações importantes sobre o Serp e implementações da ferramenta dentro dos cartórios. “É necessário buscar fontes de custeio para que a gente possa ter um sistema sustentável e não recaia mais ainda de forma onerosa nos registradores da Bahia. Colocar mais uma carga sobre os registradores civis me preocupa e deve ser refletido por esse grupo de trabalho”, disse.
“A gente substitui a representatividade pela interoperabilidade. Quer dizer conversação de sistemas diferentes que se adequem a padrões definidos pelo CNJ de modo que as ferramentas tecnológicas estejam aptas a total integração com o Serp”, complementou Maria.
Também estiveram presentes no evento, Jordan Fabrício Martins, presidente do IRIB; Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente da IRTDPJ Brasil; Giselle Oliveira, presidente do CNB/CF; e Katia Borges Santos Lira, oficial de Registros Públicos do Único Ofício de Baião – PA.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/BR
