Painel sobre o registro civil e as parcerias com o Poder Público é tema de quarto painel do Congresso
O quarto painel do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR debateu “O Registro Civil de Pessoas Naturais como Ofício da Cidadania: novas parcerias com o Poder Público”, nesta quinta-feira (17/11), em Curitiba. O congresso nacional é realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral.
Como mediador, Ricardo Augusto de Leão, 1º vice-presidente da Anoreg/PR, ressaltou o Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Central Eletrônica do Registro Civil e afirmou que todos os registradores operam a central de forma tranquila. Ele indagou aos outros participantes com o que os registradores podem contribuir para a sociedade com a segunda etapa da inovação digital que acontece nos cartórios de registro civil.
Ao iniciar sua participação, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, relembrou o que nomeou de importante lição que aprendeu com o desembargador Ricardo Dip: “protejam as atribuições, defendam seus princípios e sejam criativos”.
Fiscarelli elucidou um histórico do registro civil e toda a trajetória da especialidade até se concretizarem os Ofícios da Cidadania, abordando ainda a etimologia do conceito, que representa o ofício como o trabalho propriamente dito e a cidadania como grupo de pessoas com direitos a serem conquistados. Ele fez ainda um paralelo com as legislações que trouxeram o acesso aos dados à administração pública e todo o apoio governamental ao registro civil.
“O caminhar dos ofícios da cidadania foi uma batalha vigorosa com outras especialidades, sentamos, nos reconciliamos, porque isso que é o registro. A gente prova que nunca foi a intenção usurpar e desvirtuar, a única manobra é para transformar o registro civil na identidade do povo brasileiro. Criamos o tripé da identidade do brasileiro, com nascimento, CPF e visando a biometria”, destacou.
O presidente da Arpen-Brasil abordou ainda a importância de atender as reais necessidades da população e ressaltou as características que considera inerentes ao registro civil, como continuar, apesar das inovações tecnológicas, a atender no balcão a todos que chegam às serventias. “Balcão do registro civil é para continuar atendendo a todos, o rico, pobre, o negro, branco, hétero, homo, sobretudo, para continuar atendendo a população brasileira”, afirmou.
Carolina Ranzolin Nerbass, juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça (C-CNJ), ressaltou o caráter das parcerias entre os cartórios de registro civil e o Poder Público. Além disso, destacou a identificação biométrica com o intuito de poder trazer esses dados para o registro civil, para que haja mais segurança em todos os âmbitos dos registros públicos. Com destaque para as parcerias do registro civil com o Poder Público a fim de possibilitar os atos de desburocratização, visando a melhoria nas parcerias e, segundo ela, a modernização dos procedimentos.
De acordo com a juíza, enquanto o registro civil e o poder público tiverem olhares voltados ao acesso dos usuários mais vulneráveis aos serviços, “estarão caminhando juntos e parcerias são sempre bem-vindas, para trabalharem a serviço da população brasileira”.
A juíza também ressaltou a importância de que todas as pessoas tenham acesso aos seus direitos, como todas as identidades civis, para que todos possam exercer sua cidadania, trazendo como exemplo a importância de que isso aconteça para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Como debatedor, Christiano Cassettari, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nazaré, Salvador/BA, e pós-Doutor em Direito pela USP, fez um discurso saudoso e emocionado ao se recordar de momentos vivenciados na pandemia da Covid-19, que afetou todas as esferas da sociedade, mas em especial destacando os desafios enfrentados pelos registradores civis.
O professor fez uma homenagem a Zeno Veloso, com salva de palmas de todos os presentes ao jurista, notário e professor, que faleceu vítima da Covid-19 em 2021.
Cassettari ressaltou a importância da Corregedoria para implementar em todo o Brasil os Ofícios da Cidadania, “pensando nos estados pequenos e nas pessoas em vulnerabilidade, é preciso pensar nessas pessoas para que os ofícios sejam concretizados e atendam a essa camada da sociedade. Assim, vamos continuar exercendo nossas funções dignamente, e buscar qualidades, que é testada e referenciada”, finalizou.
