Oficialização de uniões celebradas em qualquer religião gera polêmica
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que autoriza o efeito civil para os casamentos realizados em qualquer religião ou doutrina, causou polêmica entre religiosos de Salvador e até mesmo dividiu opiniões nas federações religiosas. Para validar civilmente o matrimônio, o casal deverá apresentar, além da documentação regularmente solicitada, uma outra que comprove a permissão do celebrante, concedida pela instituição a que é vinculado em um dos cartórios do Estado ou no Fórum Ruy Barbosa. Antes da decisão, somente as religiões católica e batista tinham a permissão da Justiça.
Para o presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA), Leonel Monteiro, a posição do TJB representa um grande avanço. “Num país católico, o casamento feito por outros segmentos religiosos é um grande progresso. Cada um tem que seguir seu segmento religioso”, frisa. Ele já esperava que a decisão fosse estendida a outras religiões, pois a Justiça já havia aberto precedentes com o reconhecimento civil de algumas uniões espíritas. “Nas religiões afro, o número de uniões era muito reduzido pelo fato de não serem reconhecidos civilmente. Agora, devem se multiplicar”, frisa.
Já o segundo vice-presidente da Convenção Batista Baiana e pastor da Igreja Batista dos Mares, Isaías Andrade Lins Filho, afirmou apenas que, como se trata de uma decisão judicial, deve ser cumprida. “A decisão foi tomada e, portanto, não será descumprida”, disse. Mas acrescentou que é importante lembrar que existem “celebrantes e celebrantes”. “Deve celebrar somente quem se preparou, estudou para isso”, acredita. Ainda segundo Lins Filho, só este ano, a igreja de que é pastor celebrou quase 20 casamentos batistas. Nesta religião, a cerimônia já era reconhecida civilmente.
Espiritismo – A questão tem dividido inclusive líderes de uma mesma doutrina, como o espiritismo. Enquanto presidente do Centro Espírita Cavaleiros da Luz, José Alberto Medrado considera esta conquista uma vitória – o Centro já realizou, nos últimos dois anos, dez casamentos espíritas –, o presidente do Conselho Deliberativo da Federação Espírita do Estado da Bahia, João Neves, diz que não há resistência, mas a Federação não estimula a defesa do reconhecimento civil das uniões.
Ele defende que a doutrina espírita não é considerada uma religião formal e não existe hierarquia sacerdotal. “Não há sacerdócio e, portanto, não há hierarquia. Não existe alguém superior para assumir essa responsabilidade”, justifica. Outro ponto considerado é o fato de o casamento ter sido sempre considerado um sacramento em outras religiões e a doutrina espírita não ter sacramentos. Nela, o casamento civil basta. Líderes da religião católica não foram encontrados para discorrer sobre o assunto.
A polêmica do reconhecimento civil dos casamentos celebrados fora das religiões católica e batista já vem de outrora. Em março deste ano, o reconhecimento civil de um casamento espírita de Itamar e Cristina Cardoso gerou polêmica na comunidade jurídica, religiosa e na população em geral. A decisão para o reconhecimento civil deste casamento teve uma votação difícil entre os desembargadores do TJB – 11 votos a favor e dez contra. Já havia um outro precedente em Salvador: o casal Lilian Barbuda Amaral dos Santos Souza e Gerry Macedo de Souza teve reconhecida sua união oficializada em 1990.
Fonte: Correio da Bahia – BA
