A primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para despedir-se do órgão, já que o mandato dos 15 conselheiros termina em julho. Os nomes que devem substituir os atuais conselheiros já começam a aparecer. Na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (25), os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul indicaram o Des. Joenildo de Sousa Chaves.

No começo do mês de abril teve início o processo de sucessão no Conselho Nacional de Justiça, com o envio de ofício da presidente, ministra Ellen Gracie, aos órgãos legitimados pela Constituição Federal para fazerem as indicações dos nomes dos futuros integrantes do colegiado. No documento, a ministra solicitou o envio das indicações.

Os conselheiros atuais podem ser reconduzidos aos cargos, porém, há expectativas de alterações em quase todas as cadeiras e, em razão disso, os tribunais estaduais já começam a apresentar seus representantes ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela indicação de um desembargador para o CNJ. Se não houver indicações pelos tribunais, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em dezembro de 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, para ser o órgão de controle externo do Judiciário. O CNJ é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. Conforme art. 103-B da Constituição Federal, o processo de escolha é simples.

Compõem o CNJ um Ministro do STF, um do STJ e um do TST, indicados pelos respectivos tribunais, um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual, indicados pelo STF, um juiz de TRF e um juiz federal, indicados pelo STJ, um juiz TRT e um do trabalho, indicados pelo TST, um membro do MP da União e do MP estadual, indicados pelo Procurador-Geral da República, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Todos os indicados serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverão ter seus nomes aprovados pelo plenário da casa. Eles serão nomeados conselheiros pelo presidente da República. A posse está marcada para 14 de junho.

 

Fonte: TJ/MS