Hoje é o Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento. A data foi criada em 2003 pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, para regularizar a documentação básica de pessoas que não foram registradas no prazo legal.
“Com sua ajuda, a cidadania no Brasil vai ter nome e sobrenome”: este é o lema da campanha que revelou um índice preocupante: até 2002, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 800 mil crianças deixaram de ser registradas no prazo legal, a maioria oriundas de lares em que os pais se encontram em situação de pobreza e analfabetismo. Essas crianças passam a engrossar o contingente dos brasileiros em situação de exclusão total.
A ausência da certidão de nascimento impede o acesso a serviços básicos como saúde e educação, além de impossibilitar a retirada de outros documentos fundamentais como carteira de identidade e título de eleitor. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos ficou responsável pela criação de mecanismos que possibilitem a documentação gratuita para todos os cidadãos. Para isso, foi preciso articular ações nos três níveis de governo: estadual, municipal e federal. A documentação é a porta de entrada para o exercício do direito à cidadania.
As 27 unidades da federação trabalham para erradicar o sub-registro. Mato Grosso do Sul participa da campanha nacional desde 2004. De lá para cá, o Estado apresentou uma queda considerável no índice de pessoas sem registro civil de nascimentos. O Sistema de Informações de Nascidos Vivos do IBGE mostra que, em 2004, 12,9% dos nascidos vivos não eram registrados; hoje esse percentual é de 5%.
Essa redução deve-se ao trabalho da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), que estabeleceu diversas parcerias com cartórios, prefeituras, Poder Judiciário e outros órgãos governamentais para intensificar ações que facilitam o acesso ao documento. Ana Ajala, representante da Setass e responsável pela campanha no Estado, afirma que, apesar dos resultados positivos, ainda é preciso lembrar que o trabalho é árduo porque os números só serão satisfatórios quando todos tiverem a certidão de nascimento em mãos. “Nossa meta é erradicar o sub-registro”, completa Ana.
