Tirando dúvidas

PARTILHA

Gostaria de saber quais os documentos para averbação de formal de partilha e quanto ficam as custas do cartório e quanto tempo leva para liberação do mesmo?

D.B. Brasília

*Estimada D.: Para realização de partilha amigável, os herdeiros em concordância deverão nomear um inventariante, declarar os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, com o valor definido, para fins de partilha, que deverá ser homologada pelo juiz, mediante a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. Quanto às custas e o tempo de liberação, somente perguntando no próprio cartório, até porque todos eles ainda devem estar passando pela fase de adaptação à nova Lei.

USUCAPIÃO

Moro há mais de 20 anos com minha família em nossa casa, que foi construída por meu pai quando ainda não tinha nenhuma casa nem comércio em volta de nosso terreno. Nunca ninguém reclamou de nossa propriedade e pagamos IPTU e taxas por mais de 15 anos. Gostaria de saber se tem algum jeito para tirarmos um documento para dizer que o terreno é nosso.

A.J.C. Valparaízo

*Caro A.: Se o terreno era de particulares e vocês o ocupam, como se donos fossem, de forma mansa e pacífica por todo esse tempo, vocês podem adquirir sua propriedade através da usucapião. Então, basta entrar com uma ação judicial para que o imóvel seja oficialmente passado para o nome de vocês, em cartório, e não haja mais qualquer possibilidade de questionamento a respeito da titularidade da propriedade.

Autor: LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO ADVOGADO, MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E EX-PRESIDENTE DA OAB/DF. AS CONSULTAS DEVEM SER DIRIGIDAS AO SEGUINTE ENDEREÇO: EDIFÍCIO CASA DE SÃO PAULO, 10 º ANDAR, SETOR BANCÁRIO SUL, CEP 70078-000, BRASÍLIA, DF. TELEFONE: (61) 3223-6363, FAX (61) 3223-5763